| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3565 / 2016 |
| Date | 2016-09-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2015, QUE REVOGA A LEI Nº 1.525, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE DENOMINOU LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Um Ea ] GABINETE DO PREFEITO FL.Nº Ólo 3.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E El SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETES. Art. 1º Fica denominada “RUA CAETÉS MIRIM BERNARDO CEIA”, 0 opradouro publico, com início na Estrada da Sororoca e término próximo à Escadaria de acesso à Prasa de Cactés Mirim, localizado no Bairro Caetés. 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios c Telégratos. no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PRETETTURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DI: SETEMBRO DE 2016. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 093 Livro nº 064 em 15 de setembro de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 670 Matr. 184