| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3569 / 2016 |
| Date | 2016-09-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 079/2015 , QUE DENOMINA RUA JOÃO BATISTA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (a ARA ) — GABINETE DO PREFEITO (FUN ULG Lobo 1 O Nº 3.569 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DI: ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CARTÉS. Art. 1º V'ica denominada “RUA JOÃO BATISTA”. o logradouro público sem salda, com início na | adeira do Iugo e término defronte ao imóvel no scu final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município. Art. 2º Poder lixecutivo fará a sinalização do referido logradouro com a tenominação dada por esta Lei c a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios € Pelépralos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREERITURA MI INICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 097 Livro nº 064 em 15 de setembro de 201 Publicado no Boletim Oficial nº 670