| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3571 / 2016 |
| Date | 2016-09-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 084/2015, QUE DENOMINA RUA NELSON GONÇALVES O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº G44 GABINETE DO PREFEITO FL.Nº oZé Nº 3571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA; PREFEFTA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. Art. 1º Fica denominada “RUA NELSON GONÇALVES”. o logradouro publico sem saída. com início na Rua Erdina Conceição da Cunha e término delronte ao imóvel no seu final. localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a tenominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Lelépralos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PRETEITURA MI NICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DI: SETEMBRO DE 2016. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 099 Livro nº 064 em 15 de setembro de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 670