| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3575 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 65/2015, QUE DENOMINA AVENIDA CAETÉS, O LOGRADOURO PÚBLICO BAIRRO CAETÉS. |
| native_id | 287 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IHG GABINETE DO PREFEITO FL.Nº OS Nº 3.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. Art. 1º Fica denominada “AVENIDA CAETÉS”, o logradouro público, com início na Rodovia Governador Mário Covas e término na Estrada da Sororoca, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logadouro com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016. a) ç MARIA DA contado XEDAS RABHA Prefeita AZ LPOr É 1 Registrado a(s ) folha(s): 107 F | Livro nº 064 em 29 de setembro de 2016