norma nº 3576/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº ELA
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº OST
Nº 3.576, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTORA; PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
VILA DOS PESCADORES.
Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DO IPÊ BRANCO”, o logradouro
público sem saída, com início na Rua das Bromélias e término defronte ao imóvel no seu final,
localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016.
A PAM
MARIA DA conAERS Das RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 108