| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3577 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 087/2015, QUE DENOMINA PRETO FORROS LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
| native_id | 289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS GABINETE DO PREFEITO FLNº 036 Nº 3.577, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. Art. 1º Fica denominada “RUA PRETO FORROS ”, o logradouro público, com início na Avenida Caetés e término no encontro da Rua Polucena com a Rua da Barragem Melina, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA DA coÊD Amas RABHA Prefeita EMT BOT dE ! Registrado a(s ) folha(s): 109 Livro nº 064 em 29 de setembro de 201 Publicado no Boletim