| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 05/2016, QUE ALTERA A LEI Nº: 109/L.O., DE 08 DE JULHO DE 1991 - LOGRADOURO PÚBLICO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº EXA GABINETE DO PREFEITO FL.Nº 037 Nº 3.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ALTERA A LEI Nº 109/L.0., DE 08 DE JULHO DE 1991. Art. 1º O art. 1º da Lei nº 109/L.0., de 08 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada AVELINO CUSTÓDIO CORRÊA a Rua “1”, localizada entre a Estrada do Marinas e as terras do Sr. José Carlos, no Bairro Marinas, 1º Distrito deste Município.” (NR) Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 109/L.0., de 08 de julho de 1991. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016. na MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 110 Livro nº 064 em 29 de setembro de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 676