| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3734 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS QUERO-QUEROS, NO BAIRRO BANQUETA. |
| native_id | 294 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 358 GABINETE DO PREFEITO [FLNº 137 | E 1I Nº 3.734, DE 26 DE MARÇO DE 018) AUTORA: VEREADORA JANE ROSELI VEIGA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS QUERO-QUEROS, NO BAIRRO BANQUETA. Art. 1º Fica denominada RUA DOS QUERO-QUEROS, o logradouro público localizado perpendicularmente à Estrada Clério João da Penha Filho, no Bairro Banqueta, 2º Distrito de Angra dos Reis — RJ. Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências para denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL NGRA DOS REIS, 26 DE MARÇO DE 2018. VAA FERNAND TÔNIO CECILIANO JORDAO Prefeito