| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3731 / 2018 |
| Date | 2018-01-02 |
| Ementa | DENOMINA A CRECHE "JOVINO RODRIGUES DA SILVA", A CRECHE DO BAIRRO PARQUE BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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LEI Nº 3.731, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. AUTORA: VEREADORA JANE ROSELI VEIGA DENOMINA A CRECHE JOVINO RODRIGUES DA SILVA DO BAIRRO PARQUE BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada a Creche "JOVINO RODRIGUES DA SILVA" localizada na Rua São Pedro, bairro Parque Belém, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do Próprio Público de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 02 de janeiro de 2018. Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito * Este texto não substitui a publicação oficial.* *Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIII - n° 857 - 19 de janeiro de 2018.*