norma nº 3753/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune E
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº GE |
S
L E I Nº 3.753, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
AUTOR: VEREADOR JAN CARLOS DE ALMEIDA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DENOMINA A QUADRA
POLIESPORTIVA “BIETE” A QUADRA
DO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 3º
DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA
DOS REIS.
Art. 1º Fica denominada “Biete”, a quadra poliesportiva localizada na Rua da
Praia, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências cabíveis para a
denominação do próprio público de que trata esta Lei, fazendo a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, e adotará
providências necessárias para a realização do evento de homenagem de que trata esta Lei.
Art. 3º O homenageado e sua família serão convidados de honra do evento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNIÇIAS, DE ANGRA DOS REIS, 04 DE JUNHO DE 2018.
)
)
5 o)
FE IO CECILIANO JORDÃO
Prefeito