| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3772 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTE MUNICÍPIO. “RUA 13 " |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Lv.nNº 565 GABINETE DO PREFEITO | FLNº 42 E I Nº 3.772, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU. E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO. Art. 1º Fica denominada “RUA 13”, o logradouro público, com início na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte e término próximo a quadra de esportes da Praça Sebastião Felício (Tião Poeta), localizado no Bairro Monte Castelo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL GRA DOS REIS, 27 DE AGOSTO DE 2018. FERNANDO TÓ CECILIANO JORDÃO Prefeito E DE/ANBRA DOS REIS | 20 PREFEITO | |