norma nº 3780/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SOS
GABINETE DO PREFEITO -
E I Nº 3.780, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORA: VEREADORA JANE ROSELI VEIGA
A-CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU-E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE --SOBRE «DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO -PÚBLICO RUA DOS
PINHEIROS, -NO-BAIRRO 'MORRO DA
CRUZ, 1º DISTRITO DE ANGRA DOS
REIS.
Art. 1º Fica denominada Rua dos Pinheiros, o logradouro. público sem saída,
com início na Rua Ronald Alves Ferreira, bairro Morro da Cruz, 1º Distrito de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias; salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA: DOS REIS, 27 DE AGOSTO DE 2018.
FERNA (O CECILIANO JORDÃO
Prefeito
E ANGRA DOS/REIS |
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