norma nº 3781/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | Lv.Nº
GABINETE DO PREFEITO
EZE A
| FLNº NL
N
L E I Nº 3.781, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORA: VEREADORA JANE ROSELI VEIGA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO A ESCADARIA
BENEDITO PEDRO DA SILVA, NO
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO,
1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
Art. 1º Fica denominada Escadaria Benedito Pedro da Silva, o logradouro
público conhecido como escadaria 14, localizado na Rua Britaldo Barbosa, no bairro Morro do
Santo Antônio, 1º Distrito de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL D
GRA DOS REIS, 27 DE AGOSTO DE 2018.
FERNANDO ÓRIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito