norma nº 3784/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº PEL
GABINETE DO PREFEITO
FLNº 4
L E I Nº 3.784, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
A: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU--E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE -SOBRE/ DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
MONTE CASTELO.
Art. 1º Fica denominada “RUA 14”, o logradouro-público, com início na Rua 13
e término na Rua 15, localizado no Báirro Monte Castelo, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL/D GRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2018.
ML
TO CECILIANO JORDÃO
FERNANDO/AN
Prefeito
DE ANURA.DUS/ RE