| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3786 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOVA CANAÃ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS INP 362 GABINETE DO PREFEITO - FL.NO DMA =, L E I Nº 3.786, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE - SOBRE “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO. Art. 1º Fica denominada “RUA 17 A”, o logradouro público sem saída, com início na Rua 17.e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no'Bairro Monte Castelo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL GRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2018. FERNANDO AN ÚLÉ o JORDÃO Prefeito