norma nº 3730/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [iva Ae )
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº /23
L E I Nº 3.730, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
TURISMÓLOGO E DOS PROFISSIONAIS
EM TURISMO, HOSPEDAGEM,
GASTRONOMIA, ENTRETENIMENTO,
DIVERSÃO E LAZER DE ANGRA DOS
REIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no Município de Angra dos Reis o “Dia Municipal do
Turismólogo e dos Profissionais em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão
E Lazer”, a ser celebrado anualmente no dia 27 do mês de setembro.
Art. 2º O “Dia Municipal do Turismólogo e dos Profissionais em Turismo,
Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer” deverá constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Executivo Municipal apoiará na divulgação e comemoração destas datas, que
terão como objetivo difundir e estimular o turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANGRA DOS REIS, 02 DE JANEIRO DE 2018.
FERNA NTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPA