norma nº 1/2018

Estado do Rio de Janeiro LV. Nº 1) g
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIA: MESA DIRETORA
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS - RJ, APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, DE
ACORDO COM O ART. 57, I, C/C ART. 59, I, II E
HI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, E COM O REQUERIMENTO Nº
1120/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE
SÁ, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Art. 1º Fica criada Comissão Temporária Especial com a finalidade de verificar
o andamento das obras de implantação da Zona Especial de Interesse Social 01 do Bairro
| Banqueta — Minha Casa, Minha Vida — e fiscalizar as contrapartidas previstas.
Art. 2º A Comissão Temporária Especial terá a seguinte composição:
PRESIDENTE: THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ
MEMBROS: CRISTIANE BRASIL DA SILVA
MARCOS AURÉLIO COELHO
Art. 3º A presente Comissão não será remunerada.
Art. 4º A Comissão ora criada terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos e apresentação do relatório final, na forma do art. 58, $3º, do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Art.5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE MARÇO DE 2018.
AUGUSTO DE ARAÚJO VIE
Presidente