norma nº 3/2017

Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTORIA: MESA DIRETORA
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS - RJ, APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
CRIAR COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL
DE REIVINDICAÇÃO E DE ESTUDOS, DE
ACORDO COM OS ARTIGOS 57 E 59, INCISOS II
E II, DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 46
DA LEI ORGÂNICA E O REQUERIMENTO Nº
1047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, APROVADO
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE
AGOSTO DE 2017.
Art. 1º Fica criada Comissão Temporária Especial para analisar as alternativas das
verbas de contrapartidas firmadas entre a Eletronuclear e o Município de Angra dos Reis.
Art. 2º A Comissão Temporária Parlamentar terá a seguinte composição:
PRESIDENTE: Flávio Araújo dos Santos
MEMBROS: Gedai de Oliveira Sousa
Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
Cristiane Brasil da Silva
Art. 3º A presente Comissão não será remunerada.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE SETEMBRO DE 2017.
JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA
Presidente