norma nº 3385/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º So
GABINETE DA PREFEITA
Nº 3.385, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
MONSUABA.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO
DOLORES, o logradouro público com início na Rua Professor Guedes Alconforado e término
na Rua Padre Antônio Muller, localizado no Bairro Monsuaba, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Travessa com a
denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE SETEMBRO DE 2015.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 175
Livro nº 060 em 04 de setembro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 581
em 15 de setembro de 2015
Juliana Salomão Ramalho
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições