| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3352 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 003/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.280, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MARINAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA FI.Nº CEs Nº 3.352, DE 01 DE JULHO DE 2015. : PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.280, DE 02 DE JULHO DE 2014. Art. 1º O artigo 9º da Lei nº 3.280, de 02 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada “RUA 12 DE OUTUBRO”, o logradouro público sem saída, com início na Rua da Torre e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Marinas, 1º Distrito deste Município.” (NR) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE JULHO DE 2015. MARIA DA conttsaMa pas RABHA Prefeita Registrado as fis. Dá Livorno em pí de L7 deb Publicado no, DO NºZEZ de de. de É Jultêna Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocol o e Processamento de Proposições Matr.: 6138 "