| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3354 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2015, QUE DENOMINA RUA ISABEL DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ARISTIDES ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. [ AUTORIA ] |
| native_id | 373 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV.N.º Feo GABINETE DA PREFEITA ( ) FtNº oes Nº 3.354 DE 01 DE JULHO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA ISABEL DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, o logradouro público com início na Rua Aristides Arcênio da Conceição e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE JULHO DE 2015. calha, MARIA DA CONCEIÇ. ALDAS RABHA Prefeita Registrado as fls. 6 Livro nº agoem or desexsde Lots Publicado no,