| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3355 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2015, QUE DENOMINA RUA JAYME DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO NA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA Nº 3.355, DE 01 DE JULHO DE 2015. : PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA JAYME DOS SANTOS, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término na Rua João dos Santos Dias, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE JULHO DE 2015. T MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Subsecretaria de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138