| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3358 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO JOÃO BENEDITO PIMENTA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA F1.N. OIT 03 DE 2015. JULHO DE L E 1 Nº 3.358, DE AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada SERVIDÃO JOÃO BENEDITO PIMENTA, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2015. MARIA DA contteEb os RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 146 Livro nº 060 em 03 de julho de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 567 em 10 de julho de 2015 á Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocolo e Matr.: 6138 *