| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3360 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS E TÉRMINO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º PZo GABINETE DA PREFEITA F1.Nº O JZ Nº 3.360, DE 03 DE JULHO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, o logradouro público com início na Rua João dos Santos Dias e término na Rua Adamastor Venceslau dos Santos, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2015. | MARIA DA RAR: O CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 148 Livro nº 060 em 03 de julho de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 567 em 10 de julho de 2015 Jubbna Salomão Ramaiho Subsecretana de Protocolo & Processamento de Proposições Matr.: 6138