| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3361 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 033/2015, QUE DENOMINA RUA OLAVO BRAZ DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA 03 DE JULHO DE 2015. L E I Nº 3.361, DE AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA OLAVO BRAZ DE SOUZA, o logradouro público com início na Rua Adamastor Venceslau dos Santos e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2015. indo MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita 320 0302/17 Registrado a(s ) folha(s): 149 Livro nº 060 em 03 de julho de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 567 em 10 de julho de 2015 [4 Subsecretana de Protocolo € Processamento de Proposiçõe Matr.: 6138