| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 036/2015, QUE DENOMINA RUA SANTA RITA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO CÓRREGO, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
| native_id | 383 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º F20o GABINETE DA PREFEITA 03 DE JULHO DE 2015. L E I Nº 3363, DE AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA SANTA RITA, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término defronte ao córrego, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JULHO DE 2015. y MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 151 a Livro nº 060 em 03 de julho de 2015 63 02 . ' S ELE a Publicado no Boletim Oficial nº 567 em 10 de julho de 2015 qu Salomão y malho Subsecretana de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138