| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 2015 |
| Date | 2015-07-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 029/2015, QUE DENOMINA RUA JOSÉ PAIXÃO HONÓRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA L E I Nº 3.373 DE 22 DE | JULHO DE 2015. . AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ PAIXÃO HONÓRIO, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE JULHO DE 2015. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 163 Livro nº 060 em 22 de julho de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 571 em 31 de julho de 2015 t qe Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138