| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3374 / 2015 |
| Date | 2015-07-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 035/2015, QUE DENOMINA RUA PALMARES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA XEXÉU E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Lv. N.º 3.0 GABINETE DA PREFEITA F1.N.º oZ3 Nº 3374, DE 2 DE JULHO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA PALMARES, o logradouro público com início na Rua Xexéu e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE JULHO DE 2015. , MARIA DA conbstRaN amas RABHA Prefeita o? Registrado a(s ) folha(s): 164 Livro nº 060 em 22 de julho de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 571 2209; á em 31 de julho de 2015 rana GIST Subsecretaria de Protoccio e Processamento de Proposições Matr.: 6138