| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3377 / 2015 |
| Date | 2015-07-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2015, QUE DENOMINA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO NA SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA F4.N.º FE Nº 3.377, DE 22 DE JULHO DE 2015. PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS, o logradouro público com início na Rua Adamastor Venceslau dos Santos e término na Servidão Maria Mercês da Silva, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE JULHO DE 2015. A NA Rj, z J/ A MARIA DA coNPEIRS EN DAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 167 Livro nº 060 em 22 de julho de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 571 em 31 dejulho de 2015 v [o Elio a de protocolo & Secanero de proposições o! matr.: 6138