| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3390 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 017/2015, QUE DENOMINA RUA DEMERVAL DE OLIVEIRA CHAVES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA F1.Nº 08 Nº 3.390, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA DEMERVAL DE OLIVEIRA CHAVES, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE SETEMBRO DE 2015. À MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 180 Livro nº 060 em 04 de setembro de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 581 em 15 de setembro de 2015 lana a Subsecretana de Protocolo é Processamento de Proposições Matr.: 6138