| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3392 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 020/2015, QUE DENOMINA RUA ERNANI FERNANDES LAUDELINO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV.N.º 32o GABINETE DA PREFEITA FI.Nº og! L E I Nº 3.392 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA ERNANI FERNANDES LAUDELINO, o logradouro público com início na Rua Adamastor Venceslau dos Santos e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE SETEMBRO DE 2015. MARIA DA contiSÊSMoN pas RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 182 Livro nº 060 em 04 de setembro de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 581 em 15 de setembro de 2015 O mão Ramaih se a de Protocolo & nto de proposições pá 8138