| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2015, QUE DENOMINA RUA HERCÍLIA PÓVOA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
| native_id | 401 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA FI.Nº CAL Nº 3.393, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA HERCÍLIA PÓVOA, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE SETEMBRO DE 2015. MARIA DA CONCEIÇA CALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 183 Livro nº 060 em 04 de setembro de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 581 em 15 dg setembro de 2015 amalho da dao onoio € pe sia e Proposições proces ii ne