norma nº 3394/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
E
GABINETE DA PREFEITA
FIN. oGG
Nº 3.394, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CANTAGALO.
Art. 1º Fica denominada SERVIDÃO MARIA TEREZA DOS SANTOS, o
logradouro público com início na Rua João dos Santos Dias e término defronte ao imóvel no
seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE SETEMBRO DE 2015.
MARIA DA conBALREMMnas RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 184
Livro nº 060 em 04 de setembro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 581
em 15 de setembro de 2015
deu Salomão E
Subsecretana de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138