| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3399 / 2015 |
| Date | 2015-09-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 018/2015, QUE DENOMINA RUA DIONÉIA DOS REIS LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOSÉ PAIXÃO HONÓRIO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA FI.Nº /09 L E I Nº 3.399, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA DIONÉIA DOS REIS LOPES, o logradouro público com início na Rua José Paixão Honório e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE SETEMBRO DE 2015. MARIA DA contnERg has RABHA Prefeita (08 Fo vezor W Registrado a(s ) folha(s): 199 : Livro nº 060 em 22 de setembro de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 585 em 29 de setembro de 2015 liana Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138