| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3405 / 2015 |
| Date | 2015-09-22 |
| Ementa | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA TRAVESSA NOBRE LOCALIZADA PELA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA. |
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Estado do Rio de Janeiro LV.Nº 061 '* CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS FL.Nº 006 L E I Nº 3.405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. AUTOR: VEREADOR FÁBIO MACEDO DIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, APROVA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Art. 1º Fica denominada TRAVESSA NOBRE, o logradouro Público com acesso pela Rua Juscelino Kubitschek, localizado no Bairro Parque Mambucaba. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 2.099 de 22 de abril de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE A DOS REIS, 22 DE SETEMBRO DE 2015. Registrado a(s ) folha(s): 006 Livro nº 061 em 22 de setembro de 2015 Publicado no Boletim Oficial nº 585 em 29 de setembro de 2015