norma nº 3412/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Lv. N.º So
GABINETE DA PREFEITA
FI.Nº /24
Nº 3412 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR CLÉBER ANTÔNIO DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA DIONIL PEREIRA DE ARAÚJO, (ao lado da
Praça da Amizade), o logradouro público localizado no Bairro Village.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 26 DE OUTUBRO DE 2015.
MARIA DA colsSRal pas RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 015
Livro nº 061 em 26 de outubro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 593
em 06 de novembro de 2015
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Jubâna Salomão Ram=”
Subsecretaria de Proto
Processamento de Proposiçõe
Matr.: 6138