| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2015, QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO MOZA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV.N.º s2o GABINETE DA PREFEITA FIN “EG Nº 3.436 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA ANTÔNIO MOZA, o logradouro público com início na Rua Adamastor Venceslau dos Santos e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. MARIA DA CONCEI AÚDAS RABHA Prefeita PAL DE ANGRA DOS REIS ( Registrado as fis. Oss Livron agem e de «7 de sos Publicado no Do Nºgoz de de w degzetã Juliana Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138