| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 014/2015, QUE DENOMINA RUA BENEDITO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
| native_id | 429 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º 220 GABINETE DA PREFEITA DE DEZEMBRO DE 2015. L E IN 3438, DE IM AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA BENEDITO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, o logradouro público com início na Rua Adamastor Venceslau dos Santos e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. MARIA DA contofkiMyaas RABHA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ANSRA Dos. REIS, ABINETE DO PREFEITO | Registrado as fis. DOSE ZA Livronasgzem 4 de 47 de 2044 Publicado no Paz) [o Nº goz de 3 de £Z degeoL ul Salomão o Subsecretana de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138 sMleheo