norma nº 3444/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Lv.N.º Pc
GABINETE DA PREFEITA
FINS /20
Nº 3.444, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR FÁBIO MACEDO DIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA FLORESTA, o logradouro público com
acesso pela Rua das Flores (antiga 28/ Condomínio Residencial Paraíso) localizada no bairro do
Parque Mambucaba.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei nº 2.099 de 22 de abril de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
MARIA DA contatbeiba nas RABHA
Prefeita
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Registrado as fis. SEL
Livronaggem de 42 degers
Publicado no, BO
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jana Salomão Ramalho
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138