norma nº 3333/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. Nº EA
GABINETE DA PREFEITA (1 Nº Vaz
E Nº 3.333 DE MU DE JANEIRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR EDUARDO DA SILVA GODINHO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO MUNICIPAL.
Art. 1º Fica denominada “CRECHE PADRE ANTÔNIO CARLOS
GALRÃO LEITE SOBRINHO”, a Creche que será construída, na Avenida Francisco
Magalhães de Castro do Número 842 a 846, no Bairro Parque Mambucaba , 4º Distrito deste
Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessárias para a
denominação da Creche de que trata esta Lei e devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º A chefe do Poder Executivo Municipal, promoverá todo o necessário
para a realização do evento de homenagem que se presta esta Lei.
Art. 4º A família do homenageado será a convidada de honra do evento.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 21 DE JANEIRO DE 2015.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado as fis. QE
Livonº ego em 7 de or. degots
Publicado no, cB O
Nº SYY de de 07 de Z045
Em RE
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138 '