| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3315 / 2014 |
| Date | 2014-11-28 |
| Ementa | Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 038/2014, que denomina Logradouro Público no Bairro Nova Angra. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Lv. N.º PP GABINETE DA PREFEITA Nº 3.315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA ANGRA. Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA VINÍCIUS DE MORAES”, o logradouro público com início na Rua Vinícius de Moraes e término na Estrada da Banqueta, localizado no Bairro Nova Angra, 2º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo Municipal fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação a ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2014. MARIA DA conBerbrttye AS RABHA Prefeita AL DE ANGRA DOS REIS | | Registrado as fis. Lã frims 4 à Livronesz em ZE de 4 dez Publicadono do em CO 4 Vi No 4 de de /Z de ZA ltana Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138