norma nº 3321/2014

És
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º Far
GABINETE DA PREFEITA
Es
AR
FI.Nº MR
Nº 3.321, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada “RUA JARDIM BOTÂNICO”, o logradouro público
localizado perpendicular a Estrada da Banqueta, próximo a bica d'água, no Bairro da Banqueta,
2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fará a sinalização da referida denominação
dada por esta Lei, e a devida comunicação a ECT — Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
MARIA DA contNRE Las RABHA
Prefeita
Registradoasfis.
Livro nºas& em SE de de s07
Publicadono dO
Nº S3Y de de 4 des
Juliana Salorrão Ramaiho
etaria de Protocolo €
processamento de Proposições
Matr.: 6138