norma nº 3502/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FIM
GABINETE DO PREFEITO
| |
Nº 3.502 DE 23 DE MAIO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA GIRASSOL, o logradouro público, localizado
perpendicular à Rua Mangueira, no Bairro Gamboinha do Belém - 2º Distrito.
Art. 2º O; Poder” Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público-de que trata esta Lei e a devida/comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 DE MAIO DE 2016.
MARIA DA cs nas RABHA
Prefeita
Ta Í OE
meme ÉS rea A UE
Registrado a(s ) folha(s): 143
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
em 30 de maio de 2016
Processamento de Proposições
Matr.: 6138