norma nº 3459/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV.N.º 3 Z7
GABINETE DA PREF
ETA FANS //O
Nº 3.459, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Rua das Flores, o logradouro público, localizado
perpendicular a Rua Mangueira, no bairro Gamboinha do Belém — 2º Distrito.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafo — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 12 DE JANEIRO DE 2016.
bd DA SILVA
Prefeito - Interino
Registrado a(s ) folha(s): 032
Livro nº 063 em 12 de janeiro de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 606
em 22 de janeiro de 2016
Jui ; nal
Subsecretaria de Profbento e
P; mento de Proposições
Matr.: 6138"