norma nº 3580/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 74%
GABINETE DO PREFEITO
, FL.Nº OST
Nº 3.580, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA SEMPRE VIVA, o logradouro público,
localizado perpendicular à Rua Mangueira, no Bairro Gamboinha do Belém - 2º Distrito deste
Município.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências para a denominação do
Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. salvo motivos que justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Ind
MARIA DA cone Bana RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 112
Livro nº 064 em 29 de setembro de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 676