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norma nº 3579/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3579 / 2016
Date 2016-09-29
EmentaDENOMINANDO RUA ADÁLIA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 24Y
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº OZ9
Nº 3.579, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º-Fica denominada RUA ADÁLIA, o logradouro público, localizado
perpendicular à Rua Mangueira, no Bairro Gamboinha do Belém - 2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências para a denominação do
Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE SETEMBRO DE 2016.
MARIA DA conhTáa CRLDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 111
Livro nº 064 em 29 de setembro de 2016
Publicado no Boleti j

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