norma nº 3679/2017

Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 530/2017/GP
Angra dos Reis, 13 de junho de 2017.
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
ANGRA DOS REIS — RJ
Assunto: Sanção da Lei nº 3.679/2017
Senhor Presidente,
Encaminho em anexo, o autógrafo da Lei nº 3.679/2017, sancionada em
05 de junho de 2017, devidamente registrada em Livro competente desta Prefeitura,
para ciência e providências dessa Egrégia Casa Legislativa.
Outrossim, após as providências dessa Casa solicito a devolução de
nossos originais.
Na oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FERNANY M/S: CECILIANO JORDÃO
Prefeito
Mas
Palácio Raul Pompeia - Praça Nilo Peçanha nº 186 - Centro — Angra dos Reis - RJ
CEP: 23.900-901 — Tel.: (24) 3365-1234 / Fax: (24) 3377-4242 — e-mail: fernandojordaoDangra.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº PG )
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº os/
L E IT Nº 3.679, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nºs 1.216,
1.217, 1.218 e 1.219, SANCIONADAS EM 2002
E 1.526, 1.529, 1.531, 1.532, 1.533 E 1.534,
SANCIONADAS EM 2005.
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.216, de 19 de abril de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA ENGENHEIRO IRINEU MARCONT", o
logradouro público com início na Rua Miguel Tavares e término próximo à margem do Rio da
Barra Seca, localizado no Bairro Cidade da Bíblia, 1º Distrito deste Município
E. JP (NR)
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 1.217, de 19 de abril de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA DONA MARIA DOS: ANJOS", o logradouro
público com início na Rua Júlio Lopes e término na Rua Engenheiro Irineu Marconi, localizado
no Bairro Cidade da Bíblia, 1º Distrito deste Município.
LJ" (NR)
Art. 3º O art. 1º da Lei nº 1.218, de 19 de abril de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º fica denominada "RUA JÚLIO LOPES", o logradouro público sem
saída, com início na Rodovia Governador Mário Covas e término na Rua A, localizado no
Bairro Cidade da Bíblia, 1º Distrito deste Município.
[..JP (NR)
Art. 4º O art. 1º da Lei nº 1.219, de 19 de abril de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA MIGUEL TAVARES", o logradouro público
com início na Rua Júlio Lopes e término na Rua Engenheiro Irineu Marconi, localizado no Barfi
Cidade da Bíblia, 1º Distrito deste Município.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 3 rs
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº OZZ.
Nº 3.679, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
É... PP (NR)
Art. 5º O art. 1º da Lei nº 1.526, de 09 de março de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA ALMERINDO TEIXEIRA", o logradouro
público sem saída, com início na Rua Evangelina da Conceição e término defronte ao imóvel no
seu final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
É... JP (NR)
Art. 6º O art. 1º da Lei nº 1.529, de 10 de março de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA EVANGELINA DA CONCEIÇÃO", o
logradouro público com início na Ladeira do Hugo e término na Rua Polucena, localizado no
Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
É... FP (NR)
Art. 7º O art. 1º da Lei nº 1.531, de 11 de abril de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA PROFESSOR AYRTON FERREIRA", o
logradouro público sem saída, com início na Ladeira do Hugo e término defronte ao imóvel no
seu final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
E... PP (NR)
Art. 8º O art. 1º da Lei nº 1.532, de 11 de abril de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA DO CHAFARIZ", o logradouro público com
início na Rua J e término na Praia de Garatucaia, localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º
Distrito deste Município.
E... JP (NR)
Art. 9º O art. 1º da Lei nº 1.533, de 11 de abril de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "RUA GLICÉRIA PEREZ DOS SANTOS", o
logradouro público sem saída, com início na Rua Erdina Conceição da Cunha e término defronte
ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município.
E. JP (NR)
Art. 10. O art. 1º da Lei nº 1.534, de 11 de abril de 2005, passa a vigorar c
seguinte redação:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FIG
GABINETE DO PREFEITO
(FLNº oSP
LEI Nº3.679, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
“Art. 1º Fica denominada "RUA ERDINA CONCEIÇÃO DA CUNHA", o
logradouro público sem saída, com início na Rua do Chafariz e término defronte ao imóvel no
seu final, localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município.
[...]” (NR)
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE JUNHO DE 2017.
FERNAND DAM ECILIANO JORDÃO
Prefeito