sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 
2017. 
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (02/03/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E TRINTA E NOVE 
MINUTOS, A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA 
SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“MATHEUS, CAP. 6, VERS. 33”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES 
ANTERIORES, REALIZADAS EM 16, 21 E 23/02/2017. TERMINADA A 
LEITURA, AS ATAS FORAM COLOCADAS EM DISCUSSÃO. NÃO 
HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE AS COLOCOU EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
REQUERIMENTO Nº 00088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL O 
ESCLARECIMENTO PELA CONSTANTE FALTA DE LUZ NA RUA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO RETIRO; 
REQUERIMENTO Nº 00089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À ENEL A COLOCAÇÃO 
DE UM POSTE NA RUA DAS ANDORINHAS, SÍTIO DA FELICIDADE, 
BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00090/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA LADEIRA DA 
JAQUEIRA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; REQUERIMENTO Nº 
00091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO AO DNIT A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA 
PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA GOVERNADOR 
MÁRIO COVAS, PRÓXIMO AO KM 470, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
REQUERIMENTO Nº 00092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO SAAE VISTORIA NAS 
INSTALAÇÕES DOS CANOS D’ÁGUA NA RUA DA JAQUEIRA, 
BAIRRO CAMORIM GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00093/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À SECRETARIA DE DEFESA CIVIL VISTORIA NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO – PONTA LESTE; 
REQUERIMENTO Nº 00094/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA 
A EXPANSÃO DA REDE TV A CABO PARA O BAIRRO SANTA RITA –
BRACUHY;REQUERIMENTO Nº 00095/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA – HGJ; REQUERIMENTO Nº 00096/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO CRITÉRIO 
A SER UTILIZADO NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES PARA 
O ANO LETIVO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00097/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADORLEO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO 
DO PRÉDIO DESTINADO A ESCOLA PARA PORTADORES DE 
NECESSIDADES ESPECIAIS, LOCALIZADO NA RODOVIA MÁRIO 
COVAS, AO LADO DA UPA JAPUÍBA. BEM COMO, O ENVIO DE 
TODO O PROCESSO REFERENTE AO PRESENTE OBJETO, 
EVENTUAIS PLANTAS, PARECERES E EMBARGOS; 
REQUERIMENTO Nº 00101/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A TROCA DO 
POSTE QUE ENCONTRA-SE QUEBRADO NA RUA VITÓRIA, EM 
FRENTE AO Nº42-B, BAIRRO AREAL; REQUERIMENTO Nº 
00098/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, 
SOLICITANDO À EMPRESA CORREIOS E TELÉGRAFOS QUE 
PROVIDENCIE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA 
IVAIR GARCIA DE OLIVEIRA, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00099/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RETORNO DE REINSTALAÇÃO DAS CÂMARAS DE 
MONITORAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA 
CIDADE, COMO NO BAIRRO SÃO BENTO, CENTRO DE ANGRA 
(PRAÇA DO PORTO E PRAÇA DA PREFEITURA) E TREVO DA 
CIDADE, QUE COMPETE OS BAIRROS SAPINHATUBA I, II E III; 
REQUERIMENTO Nº 00100/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO 10º GRUPAMENTO DE 
BOMBEIROS MILITAR O RETORNO DOS “BOMBEIROS SALVA￾VIDAS” NAS PRAIAS DE VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA, 
PRAINHA DE MAMBUCABA, PRAIA VERMELHA, PRAIA BRAVA, 
GUARIBA E PRAIA DO COQUEIRO; INDICAÇÃO Nº 00091/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
DA LIMEIRA, ANTIGA RUA 36, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00113/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA 101, SITUADA NA RUA 
BOA ESPERANÇA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00134/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00160/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JULIO DE 
CARVALHO, BAIRRO BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 00390/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
FRANCISCO GUEDES DA SILVA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00598/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM 
FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO MARINAS; 
INDICAÇÃO Nº 00602/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM 
FRENTE À IGREJA CATÓLICA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, NA 
RUA DA JAQUEIRA, MORRO DA JAQUEIRA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00014/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA 
POLIESPORTIVA DA PRAÇA JOSÉ PIMENTA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NAS LATERAIS DO 
VALÃO OU FECHAR O MESMO, NA RUA MÁRIO NATALINO 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00600/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DO GUARDA CORPO, 
TROCA DAS MADEIRAS E PINTURA DA PONTE QUE LIGA A PRAIA 
DO CAMORIM GRANDE À PRAIA DA BEXIGA, NA AVENIDA JOÃO 
PEDRO II, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00601/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, AMPLIAÇÃO, 
TROCA E PINTURA DAS MADEIRAS DO CAIS DE TURISMO, NA 
AVENIDA JOÃO PEDRO II, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 00604/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALAMEDA DAS 
ANDORINHAS (SÍTIO DA FELICIDADE), BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 00618/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 00619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DO ESGOTO NA RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO (APÓS UBÁ MINAIS MOVEIS, NO BECO DO 
CHOCOLATE), BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II;NINDICAÇÃO Nº 
00623/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 00594/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
FEITA A REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA, TAIS COMO: 
PINTURA NO PISO, TROCA DOS REFLETORES, TROCA DA TELA 
PROTETORA, TROCA DAS TABELAS DE BASQUETE, MANUTENÇÃO 
NO ALAMBRADO, ENTRE OUTRAS, NA RUA SANTA TERESA, 
BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00620/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COBERTURA DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NO PONTO FINAL DA ESTRADA DA BANQUETA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00621/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
RUA MIRACEMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00622/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A TROCA 
DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES 
AO LONGO DA AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, 
BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 00605/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM BARCO PARA 
ATENDIMENTO MÉDICO (POSTO MÓVEL), QUE ATENDA TODAS AS 
PRAIAS DA FRENTE DA ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00608/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA POPULAR, NA PRAÇA TARCÍLIA CÂNDIDA LOCALIZADA 
NA RUA MANGARATIBA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00609/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE 
ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA PONTE LOCALIZADA 
NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NA ALTURA DO 
Nº6014, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00617/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL 
SOCIETY, COM A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO, GRADE DE 
PROTEÇÃO E COMPLETAR A AREIA DO CAMPO, LOCALIZADO NA 
TRANSVERSAL DA RUA ARIE WESTERLAEM, BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 00055/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM PARQUINHO NA PRAIA DA VILA 
VELHA, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00085/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA,INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM 
REPARADAS OU TROCADAS AS TRAVES DE FUTEBOL DA PRAIA 
DA VILA VELHA, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00382/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA ESTRADA DA 
BANQUETA, PRÓXIMO A RUA SABIÁ LARANJEIRA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00443/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO NAS TAMPAS DOS BUEIROS, NA RUA DOIS IRMÃOS, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00516/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ROSAS, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00008/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REPARAÇÃO DA LIXEIRA SITUADA NA ANTIGA 
JAQUEIRA, RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA – MORRO DA 
CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA RIVALDO 
VAZ, CONHECIDA COMO RUA DO MEIO, BAIRRO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00611/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
DETERMINE A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE 
FUTEBOL DA AVENIDA OSVALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO 
BENTO; INDICAÇÃO Nº 00612/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA SINALIZANDO "ÁREA ESCOLAR" E 
UM GUARDA DE TRÂNSITO PRÓXIMO À CRECHE DEISE MARIA 
NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS CRIANÇAS, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00616/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DESOBSTRUÇÃO DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA 
MACAÉ, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00152/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA AO 
REDOR DA QUADRA DE ESPORTES, NA RUA DA FORTALEZA 
(DESCENDO NA PRAIA DO ANIL) - MORRO DA FORTALEZA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00288/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA AO 
LADO DO POSTO DE SAÚDE DO MORRO DO SANTO ANTÔNIO I, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00299/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA 
DE ACESSO DA RUA LÉO CORRÊA DA SILVA À RUA CELSO POUSA 
COSTA, E A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NA MESMA, 
LOCALIZADA NO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00383/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO BOLÃO, LOCALIZADA NA RUA 
BRITALDO BARBOSA, MORRO DO SANTO ANTÔNIO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00398/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
BARREIRAS NAS CALÇADAS (EM FRENTE AO MERCADO MAIS 
BARATO), NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00613/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA 
VITÓRIA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00614/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA 
RECREATIVA COM GINÁSIO, QUADRA POLIESPORTIVA E PISTA DE 
SKATE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ 
RIBEIRO RESECK, RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00615/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO NO CAMPO DO 
IMBU, RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00515/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR 
LIVRE NA RUA LÍRIO DOS VALES, BAIRRO DO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 00597/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO COELHO, INDICANDO O PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO DENTRO DO CEMITÉRIO, 
LOCALIZADO NO BAIRRO BRACUHY; INDICAÇÃO Nº 00599/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL COM 
A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA CAMADA DE AREIA, NA RUA LÍRIOS 
DO VALE, PRÓXIMO A PRAÇA, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 00192/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA EXTENSÃO DA 
ESCADARIA NA RUA BARRA MANSA, PRÓXIMA AO BAR DO 
CHURRASCO DO BRÁS, SEDE DA QUADRILHA DO ZÉ RAIMUNDO, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00196/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA (PINTURA E AMPLIAÇÃO) DE DUAS SALAS 
DO POSTO DE SAÚDE NA RUA SUSPIRO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00207/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE AR REFRIGERADO PARA AS DUAS SALAS DE 
CONSULTA DO POSTO DE SAÚDE DA RUA SUSPIRO, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00213/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TELA AO REDOR DO CAMPO DE 
FUTEBOL DA RUA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00217/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM GUARDA￾CORPO NA ESTRADA DA BANQUETA, Nº 686, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 00603/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 
ITATIAIA, AO LADO DO POSTO DE GNV, BAIRRO JAPUIBA; 
INDICAÇÃO Nº 00606/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E 
CAPINA DA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; E INDICAÇÃO Nº 
00607/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E CAPINA DA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, EM FRENTE À UPA, BAIRRO 
JAPUÍBA. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR ENFATIZOU A NECESSIDADE DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA RUA SABIÁ LARANJEIRA, 
CONFORME PEDE A SUA INDICAÇÃO Nº 382/2017. DISSE QUE 
ESTA É UMA REINVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES E QUE 
CONTA COM O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES E DO PREFEITO 
MUNICIPAL PARA ATENDER O PEDIDO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE OS TRÊS REQUERIMENTOS DE SUA 
AUTORIA CONSTANTES NO EXPEDIENTE. SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00100/2017, RESSALTOU QUE NAQUELAS 
PRAIAS ESTÁ HAVENDO GRANDES ÍNDICES DE AFOGAMENTOS, 
POR ISSO PEDE A PRESENÇA DOS BOMBEIROS. SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00099/2017, DISSE QUE ALGUNS LOCAIS, 
COMO O BAIRRO FRADE, JÁ TIVERAM CÂMERAS REINSTALADAS 
GRAÇAS À COLABORAÇÃO DE EMPRESÁRIOS, MAS QUE É 
PRECISO EXTENDER A REINSTALAÇÃO DE CÂMERAS POR TODA 
A CIDADE. DISSE QUE AS CÂMERAS AJUDAM TANTO NO 
MONITORAMENTO DE DESASTRES NATURAIS COMO A 
COMBATER A CRIMINALIDADE LOCAL. ENFATIZOU QUE SE ALGUM 
EMPRESÁRIO ESTIVER DISPOSTO A AJUDAR, PODE ESTAR 
DOANDO AS CÂMERAS PARA A DEFESA CIVIL. SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00098/2017, EXPLANOU QUE OS CORREIOS 
NÃO ESTÃO ATENDENDO A ÁREA CITADA E COM ISSO, OCORREM 
ATRASOS DE ENTREGAS DE CONTAS E MULTAS PARA OS 
MORADORES, GERANDO TRANSTORNOS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR LEU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, E SUAS JUSTIFICATIVAS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 
00597/2017 DE SUA AUTORIA. DISSE QUE OS COVEIROS EM 
ANGRA DOS REIS NÃO TÊM NENHUMA ESTRUTURA DE 
TRABALHO. DISSE QUE O CEMITÉRIO DA SERRA D’ ÁGUA NÃO 
DISPÕE SEQUER DE LUGAR PARA COLOCAR O CAIXÃO, E 
TAMBÉM NÃO POSSUI BANHEIRO PARA OS TRABALHADORES. 
DISSE QUE A PREFEITURA E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL PRECISAM TOMAR PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 101/2017 DE SUA 
AUTORIA. DISSE QUE DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE TRABALHO 
DA ENEL/AMPLA, VÊ MUITAS RECLAMAÇÕES ACERCA DA 
EMPRESA. DISSE QUE HÁ MUITOS POSTES NO MEIO DA RUA 
ATRAPALHANDO A VISIBILIDADE E SAÍDA DE CARROS. DISSE QUE 
ESTA CASA TEM QUE COBRAR A EMPRESA. CITOU QUE PROPÔS 
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A ENEL, PRA ESTREITAR LAÇOS 
COM A EMPRESA. APÓS, O VEREADOR COMENTOU SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO. O VEREADOR DISSE QUE TAMBÉM TEM 
RECLAMAÇÃO EM RELAÇÃO AO DNIT. RELATOU QUE NESTE 
ÚLTIMO CARNAVAL, TIVERAM VÁRIOS ASSALTOS PERTO DO 
RADAR DE 40 KM DEPOIS DE PORTOGALO. DISSE QUE O DNIT 
INSTALA OS RADARES EM PERÍMETRO URBANO, MAS QUE NESTA 
LOCALIDADE NÃO HÁ RESIDÊNCIA NENHUMA. DISSE QUE NÃO 
SABE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE RADARES 
E QUE É PRECISO FAZER UMA REVISÃO DOS MESMOS, POR 
CAUSA DO PERIGO DE ASSALTOS NA MADRUGADA. APÓS, CITOU 
A INDICAÇÃO Nº 00605/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, 
PARA FALAR SOBRE OS CAIS DA CIDADE. DISSE QUE ESTEVE 
VISITANDO VÁRIOS PONTOS DA CIDADE E OBSERVOU QUE 
VÁRIAS ESCUNAS E BARCOS ENCOSTAM-SE AOS CAIS SEM 
NENHUM CONTROLE. DISSE QUE A PREFEITURA REFORMOU 
VÁRIOS CAIS E ELES ESTÃO NOVAMENTE QUEBRADOS. RELATOU 
QUE A DEFESA CIVIL JÁ RECEBEU VÁRIOS PEDIDOS PARA 
VISTORIAS DESTES CAIS. DISSE QUE É PRECISO 
REGULAMENTAR E SINALIZAR A UTILIZAÇÃO DOS CAIS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS DUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, AMBAS 
SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DE 
ÔNIBUS. O VEREADOR PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DÊ 
UMA ATENÇÃO ESPECIAL A ESTAS SOLICITAÇÕES, POIS OS 
MORADORES ENFRENTAM SOL E CHUVA NESTES LOCAIS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 095/2017. 
DISSE QUE A FARMÁCIA FECHA CEDO E OS PACIENTES NÃO 
CONSEGUEM PEGAR OS MEDICAMENTOS, PRECISANDO 
RETORNAR EM OUTRO MOMENTO, CAUSANDO TRANSTORNO 
AOS PACIENTES. EM SEGUIDA FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 
594/2017. DISSE QUE A QUADRA É MUITO UTILIZADA PELOS 
MORADORES DO BAIRRO E QUE A QUADRA ESTÁ PRECISANDO 
DE REFORMA URGENTE. APÓS, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 
620/2017. DISSE QUE OS USUÁRIOS DO PONTO DE ÔNIBUS LOCAL 
SOFREM COM O SOL E A CHUVA E QUE É NECESSÁRIO QUE SEJA 
FEITA ESTA COBERTURA. APÓS, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 
621/2017. DISSE QUE ESTA FOI UMA SOLICITAÇÃO FEITAS PELOS 
MORADORES DEVIDO AO NÚMERO GRANDE DE CRIANÇAS E 
IDOSOS QUE CIRCULAM PELO LOCAL. APÓS, FALOU DA 
INDICAÇÃO Nº 622/2017. CITOU QUE DURANTE O CARNAVAL 
FORAM COLOCADOS REFLETORES NO LOCAL. RELATOU QUE LÁ
OCORREM ASSALTOS E DISSE QUE A TROCA DE LÂMPADAS 
TRARÁ MELHOR ILUMINAÇÃO E IRÁ PROPORCIONAR MAIOR 
SEGURANÇA AOS MORADORES. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
GEDAI CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR 
PARABENIZOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR SARGENTO 
THIMÓTEO ACERCA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA. CITOU QUE 
SE HOUVESSEM CÂMERAS NA JAPUÍBA, TERIA SIDO POSSÍVEL 
ANOTAR A PLACA DO CARRO QUE O ATROPELOU JUNTO A MAIS 
SEIS PESSOAS, SENDO QUE UMA DAS VÍTIMAS AINDA ESTÁ EM 
COMA INDUZIDO. PARABENIZOU TAMBÉM O VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO PELO PEDIDO DE REFORMA DO CAMPO 
DA ENSEADA. EM SEGUIDA, O VEREADOR LEU OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. SOBRE O REQUERIMENTO Nº 089/2017, 
ENFATIZOU QUE OS MORADORES PAGAM TAXA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA E NÃO HÁ POSTES DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUA INDICAÇÃO Nº 614/2017. DISSE QUE JÁ É DE CONHECIMENTO 
DE TODOS A SITUAÇÃO DO BAIRRO FRADE, QUE FOI TOMADO 
POR TRAFICANTES VINDOS DE OUTRAS CIDADES, E QUE O 
ACESSO ESTÁ RESTRITO EM DETERMINADOS PONTOS DO 
BAIRRO. DISSE QUE ESTA INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA 
DE LAZER PARA OS JOVENS, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ LUIZ RIBEIRO RESECK, SE FAZ NECESSÁRIA PORQUE OS 
JOVENS DO BAIRRO ESTÃO SENDO PERDIDOS PARA O CRIME E 
PARA AS DROGAS. DISSE QUE IRÁ LUTAR PARA QUE ISSO NÃO 
ACONTEÇA. CITOU QUE SEU PAI, O EX-VEREADOR CARLINHOS 
SANTO ANTÔNIO, CONSEGUIU A CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DA 
PRAÇA JUCA MARIANO, TAMBÉM NO BAIRRO FRADE. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 615/2017, QUE SOLICITA 
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO PARA O CAMPO DO BAIRRO IMBU. 
DISSE QUE O IMBU É UMA LOCALIDADE PEQUENA, MAS QUE 
TAMBÉM É IMPORTANTE ATENDÊ-LOS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 
00091/2017. DISSE QUE ESSE É UM PEDIDO ANTIGO DOS 
MORADORES. CITOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTEVE 
JUNTO A ELE NO LOCAL E ESPERA QUE O PREFEITO POSSA 
ATENDER A INDICAÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A SUA INDICAÇÃO Nº 00160/2017. DISSE QUE É CONTRA 
VEREADOR FALAR SOBRE COISAS PEQUENAS COMO 
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, MAS QUE É LEI. ENFATIZOU A 
NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA ÁREA DA 
RUA JULIO DE CARVALHO, BAIRRO BOA VISTA. COM A PALAVRA, 
A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
DISSE QUE CONCORDA COM O VEREADOR CANINDÉ DE QUE OS 
VEREADORES NÃO FORAM ELEITOS PARA FALAR DE CAPINAS OU 
QUEBRA-MOLAS, MAS QUE SE OS VEREADORES NÃO PEDIREM, 
ESSAS OBRAS NÃO SERÃO REALIZADAS. A VEREADORA 
PARABENIZOU O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇO 
PÚBLICO, FELIPE LARROSA, POR ESTAR CONSEGUINDO 
NORMALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE COLETA DE LIXO. 
DISSE QUE TODAS AS SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTES ESTÃO VOLTADAS PARA O BAIRRO JAPUÍBA, 
PRINCIPALMENTE PEDINDO A LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA 
ITATIAIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO PELA SUA COLOCAÇÃO EM 
RELAÇÃO AOS RADARES DO DNIT E ENFATIZOU O PEDIDO. CITOU 
QUE FEZ INDICAÇÃO PARA QUE OS RADARES SEJAM 
DESLIGADOS OU TENHAM SEUS LIMITES ALTERADOS ENTRE 10 
HORAS DA NOITE E 6 HORAS DA MANHÃ. APÓS O EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA. O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA TODAS AS MATÉRIAS. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O 
PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. APÓS, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA, A 
SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO:
REQUERIMENTO Nº 00019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL QUE 
COLOQUE UMA TAMPA DE PROTEÇÃO DO RELÓGIO DA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO A PRAIA DAS GORDAS, 
BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00029/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
ENEL A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE PROTEÇÃO DO RELÓGIO 
DA QUADRA DE ESPORTE NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, S/N, BAIRRO ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A 
RETIRADA DE UM POSTE NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, EM FRENTE À PRAIA, BAIRRO ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, SOLICITANDO AO COMANDO DO 
33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR UM POLICIAMENTO MAIS 
OSTENSIVO NO QUIOSQUE QUE ESTÁ LOCALIZADO NA ENTRADA 
DO CANTAGALO, NA BR-101, BAIRRO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00040/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA 
A ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO PARA O PSEUDÔNIMO DE HELINHO DO SINDICATO; 
REQUERIMENTO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, SOLICITANDO A EMPRESA À 
ENEL A RETIRADA DE UM POSTE NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, AO LADO DO BAR J.J – PRAINHA, BAIRRO 
BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00042/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE TRÂNSITO A MARCAÇÃO PARA SINALIZAR AS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO RECANTO DOS PESCADORES, 
RUA DA PRAIA, BAIRRO GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 
00057/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTES NA 
RUA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, N°88, AO LADO DO 
CONDOMÍNIO PIER 88, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
REQUERIMENTO Nº 00058/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO DNIT QUE SEJA 
CONSTRUÍDA UMA CICLOVIA NA RODOVIA BR-101, DO BAIRRO 
GARATUCAIA À ALTURA DO BAIRRO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00060/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO SAAE E CEDAE, 
PARA DISCUSSÃO DO TEMA: “SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS 
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA GRANDE JAPUÍBA”; 
REQUERIMENTO Nº 00061/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS NO PERÍODO NOTURNO, 
ESPECIFICAMENTE A PARTIR DAS 20H, NOS BAIRROS DO 
BONFIM, PRAIA GRANDE E VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 
00062/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BÓIAS PARA SINALIZAÇÃO 
DOS LOCAIS ONDE PASSAM CABOS ELÉTRICOS SUBMERSOS 
QUE DISTRIBUEM ENERGIA PARA AS PRAIAS DA ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE ENVIE PARA TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS A 
LEI DE Nº 3334/2015, QUE DISPÕE SOBRE DAR PREFERÊNCIA NO 
ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS 
PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); 
REQUERIMENTO Nº 00064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO SAAE O REPARO E A 
CONTENÇÃO DE UM VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO NA PRAIA DE FORA, BAIRRO 
PONTA LESTE; REQUERIMENTO Nº 00065/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O “TRATAMENTO FORA 
DOMICILIAR -TFD”, PRESTADO AOS USUÁRIOS; 
REQUERIMENTO Nº 00066/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL 
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROBLEMA DE PICOS ELÉTRICOS 
CONSTANTES AO LONGO DA RUA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00067/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO À 
EMPRESA ENEL A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA 
PELOS DE CONCRETO, NA RUA PARATY, MORRO DAS VELHAS, 
BAIRRO RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 00068/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA SENHOR 
DO BONFIM QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM COLETIVO MAIOR 
PARA ATENDER A COMUNIDADE DO CAMPO BELO;
REQUERIMENTO Nº 00069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA 
MANOEL BENEDITO, ANTIGA 42, TRAVESSA CANAL, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00070/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MANOEL BENEDITO, 
ANTIGA 42, BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE 
ATENDIMENTO DA COMPANHIA NO BAIRRO DO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00072/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00073/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 
DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, 
SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 
PARA A RUA PROJETADA, BAIRRO SANTA RITA II; 
REQUERIMENTO Nº 00076/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO SAAE O TRATAMENTO 
DA ÁGUA QUE ABASTECE O BAIRRO DO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00077/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO SAAE PROVIDÊNCIAS 
PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA QUE ABASTECEM OS BAIRROS 
SANTA RITA I E II; REQUERIMENTO Nº 00078/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE- INFORMAÇÕES SOBRE 
O GRANDE VAZAMENTO DE ESGOTO NA AVENIDA JOSÉ ANDRADE 
SAMPAIO, ANTIGA RUA 12, NA ALTURA DO N° 246, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00079/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À EMPRESA ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTES NA RUA DAS 
ROSAS, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 
00080/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO AO DNIT A CONSTRUÇÃO DE GUARD RAIL NA 
RODOVIA MÁRIO COVAS, ALTURA DO KM 83 E PRÓXIMO AO 
CAMPO SOCIETY, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
REQUERIMENTO Nº 00081/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO A SECRETARIA DE 
TRÂNSITO A MARCAÇÃO PARA SINALIZAR AS VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO NA RUA ALMERINDO TEIXEIRA, NA LADEIRA 
DO HUGO (RUA SEM SAÍDA), BAIRRO GARATUCAIA; 
REQUERIMENTO Nº 00082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO A EXTENSÃO DE REDE 
ELÉTRICA, COM COLOCAÇÃO DE POSTES, NUMA DISTÂNCIA DE 
APROXIMADAMENTE 60 (SESSENTA) METROS NA RUA ILHA DA 
MURTA, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 
00083/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
CRONOGRAMA DE OBRAS DE RELEVÂNCIA NO MUNICÍPIO NO 
ANO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00084/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS QUE ESTÃO 
SENDO REALIZADAS NO MUNICÍPIO SOBRE O COMBATE DO 
AEDES AEGYPTI (TRANSMISSOR DAS DOENÇAS COMO DENGUE, 
ZICA, CHIKUNGUNYA); REQUERIMENTO Nº 00085/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CARRO FUMACÊ, 
SE O EQUIPAMENTO ESTA EM BOM ESTADO DE USO E QUAL O 
CRONOGRAMA DE SUA PASSAGEM NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00086/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A 
FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO; E REQUERIMENTO Nº 
00087/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
ANDAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS NOS 
QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS; EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 001/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, EMENTA: CONCEDENDO A 
MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª 
ANA CRISTINA REIS PIMENTA; PARECER Nº 002/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL,EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE 
MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª MARIA LUIZA 
CÂNDIDA BEZERRA; PARECER Nº 003/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, 
EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA 
MARIA DA GUIA JORGE À SRª RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS; 
PARECER Nº 004/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI, EMENTA:
CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE À SRª CRISTINA HELENA LOPES FERREIRA; PARECER Nº 
005/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, EMENTA: CONCEDENDO A 
MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª 
ELISA MOREIRA; PARECER Nº 006/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE 
MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª MARLENE DE 
SOUZA DUTRA; PARECER Nº 007/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 011/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE 
MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª ANDRÉA 
RODRIGUES PORTUGAL; PARECER Nº 008/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE 
MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª NAIR CORRÊA 
CIDRAL; PARECER Nº 009/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE 
À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, 
EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA 
MARIA DA GUIA JORGE À SRª ELISA AVANCINI MARQUES BRAGA; 
PARECER Nº 010/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
005/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA:
CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE À SRª MARLI BARBOSA DOS SANTOS PIMENTEL; 
PARECER Nº 011/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, 
EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA 
MARIA DA GUIA JORGE À SRª VERA CRISTINA RAMOS JÚDICE;
PARECER Nº 012/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
003/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, EMENTA:
CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE À SRª EXPEDITA HILÁRIA DE SOUZA CARREIRA; E 
PARECER Nº 013/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO, EMENTA:
CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE À SRª MARIA SILVA TRAVASSOS PEDRO. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU 
MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA EM 
DISCUSSÃO PELA ORDEM DO DIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS E EXPLANOU QUE OS 
PARECERES EM VOTAÇÃO SÃO ACERCA DAS PREMIAÇÕES DE 
MEDALHAS A SEREM CONCEDIDAS NO DIA DA MULHER. DISSE 
QUE SUA HOMENAGEADA É A PASTORA ELISA MOREIRA. DISSE 
QUE ELA RESIDE NO PARQUE MAMBUCABA HÁ MAIS DE 45 ANOS, 
É FORMADA EM PSICANÁLISE CLÍNICA E LÍDER DO MOVIMENTO 
FEMININO. DISSE QUE FAZ UM TRABALHO MARAVILHOSO E QUE 
ESSA É UMA HOMENAGEM JUSTA. O VEREADOR PARABENIZOU 
OS REQUERIMENTOS DE TODOS OS VEREADORES, EM ESPECIAL 
OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES LEO DA MARMORARIA
E JANE VEIGA. APÓS O USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
PARECERES ORA LIDOS NA ORDEM DO DIA, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, HAVENDO TEMPO 
HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU 
MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR ELOGIOU O CARNAVAL REALIZADO NA 
CIDADE, MESMO COM AS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. O 
VEREADOR PARABENIZOU EM ESPECIAL O CARNAVAL DOS 
BAIRROS MONSUABA, ITINGA E CAMORIM E AGRADECEU AOS 
RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO. RELATOU QUE VAI 
PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO E PARABENIZOU-O PELO APOIO PRESTADO DURANTE O 
CARNAVAL. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE VIU UMA 
ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA 
AGRADECENDO O PATROCÍNIO DA EMPRESA SENHOR DO 
BONFIM. O VEREADOR DECLAROU QUE A POPULAÇÃO ESTÁ 
PASSANDO POR SITUAÇÃO DIFÍCIL EM RELAÇÃO ÀS PASSAGENS 
DE ÔNIBUS POR CAUSA DO CORTE DO PROGRAMA PASSAGEIRO 
CIDADÃO, E QUE É PRECISO CONVERSAR COM A EMPRESA 
SENHOR DO BONFIM. DISSE QUE É MELHOR A EMPRESA 
REDUZIR O PREÇO DAS PASSAGENS DO QUE OFERECER 
PATROCÍNIO PARA O CARNAVAL. APÓS O USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
O VEREADOR PARABENIZOU OS PRESIDENTES DOS BLOCOS 
CARNAVALESCOS DA CIDADE, E TAMBÉM AO SUPERINTENDENTE 
DE TRÂNSITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA PELO 
TRABALHO REALIZADO DURANTE O CARNAVAL. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU O AO SUPERINTENDENTE DE 
TRÂNSITO, MARCOS SILVA, PELO TRABALHO REALIZADO 
DURANTE O CARNAVAL. O VEREADOR DESMENTIU BOATO DE 
QUE ELE TERIA SIDO RESPONSÁVEL POR RETIRAR O CARNAVAL 
DA AVENIDA PRINCIPAL E TRANSFERIR PARA O CAMPO DA 
GRINGA, E TAMBÉM QUE TERIA PROIBIDO A ENTRADA DE UM 
TRIO ELÉTRICO NO BAIRRO. DISSE QUE CONCORDA COM A 
DECISÃO DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO DE NÃO INVESTIR 
RECURSOS NO CARNAVAL PARA PRIORIZAR A ÁREA DA SAÚDE. 
DISSE QUE O HGJ AGORA VOLTOU A REALIZAR CIRURGIAS, E 
ELOGIOU O TRABALHO DO PREFEITO E DO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O TRABALHO DO 
SECRETÁRIO DE CULTURA, JOÃO WILLY, PELO TRABALHO NO 
CARNAVAL DA CIDADE. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
SERVIÇO DE LIMPEZA NAS RUAS. DISSE QUE O SERVIÇO ESTÁ 
SENDO NORMALIZADO COM A CHEGADA DA NOVA EMPRESA 
CONTRATADA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU A 
ABCAR (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS BLOCOS 
CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS) E A SECRETARIA DE 
CULTURA PELO CARNAVAL REALIZADO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA AGRADECEU AO SENHOR PRESIDENTE PELA IDA AO 
CONGRESSO EM BRASÍLIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO 
DA MARMORARIA, QUE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO 
DESTINADO A ESCOLA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES 
ESPECIAIS, NA JAPUÍBA. PARABENIZOU O VEREADOR PELO 
REQUERIMENTO E DISSE QUE TAMBÉM SE PREOCUPA COM A 
QUESTÃO. O VEREADOR AGRADECEU PELO TRABALHO DO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO E DO COORDENADOR TÉCNICO 
DA REGIONAL DA JAPUÍBA, JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA, O 
“FOX”. DISSE QUE A REGIONAL NÃO É SUA, E SIM DE TODOS OS 
VEREADORES E DE TODA A POPULAÇÃO. O VEREADOR TAMBÉM 
PARABENIZOU O TRABALHO DA SUPERINTENDENTE DE 
PARQUES E JARDINS, BETH BRITO, E DOS DEMAIS SECRETÁRIOS. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL CITOU QUE HOJE É O 
DIA NACIONAL DO TURISMO, E PARABENIZOU A CIDADE DE 
ANGRA DOS REIS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR KAMU
AGRADECEU AOS DEMAIS VEREADORES E AO SENHOR 
PRESIDENTE PELA IDA AO CONGRESSO EM BRASÍLIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU AOS 
DEMAIS VEREADORES PELA IDA AO CONGRESSO EM BRASÍLIA. 
DISSE QUE OS VEREADORES PARTICIPARAM DE DIVERSAS 
PALESTRAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E COM O TRIBUNAL DE 
CONTAS DA UNIÃO. CITOU QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
REPRESENTOU, NO REFERIDO CONGRESSO, TODOS OS 
PRESIDENTES DE CÂMARA DE TODO O BRASIL. O VEREADOR 
AGRADECEU A TODOS QUE TÊM ACOMPANHADO SEU TRABALHO 
NAS RUAS E NAS REDES SOCIAIS, SUGERINDO E PROPONDO 
INICIATIVAS. DISSE QUE O ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO É DE 
SUMA IMPORTÂNCIA E NÃO PODE SER QUEBRADO PELO 
MOMENTO RUIM QUE SE VIVE NA POLÍTICA DO PAÍS. CITOU QUE 
HOJE NO PLENÁRIO, HÁ UM REPRESENTANTE DOS 
TRABALHADORES DA COOPERATIVA QUE PRESTA SERVIÇOS 
GERAIS NO HGJ. DISSE QUE NA PRÓXIMA SESSÃO, IRÁ SUBIR 
COM REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A 
COOPERATIVA. DISSE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA 
NÃO ESTÃO RECEBENDO PAGAMENTO. APARTEANDO, O 
SENHOR PRESIDENTE FEZ UM ADENDO, DIZENDO QUE FOI FEITO 
UM CONTRATO EMERGENCIAL COM ESTA EMPRESA NO VALOR 
DE 17 MILHÕES DE REAIS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE É IMPORTANTE SE 
INFORMAR SOBRE A SITUAÇÃO PARA BUSCAR RESOLVER O 
PROBLEMA, E AGRADECEU NOVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO DA 
POPULAÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM 
CITOU A PRESENÇA DE UMA FUNCIONÁRIA DA COOPSEG, A 
COOPERATIVA QUE PRESTA SERVIÇOS NO HGJ. DISSE QUE, 
JUNTO AOS VEREADORES DA ANTIGA LEGISLATURA, PASSOU 
QUATRO ANOS TENTANDO TIRAR A COOPERATIVA DO HOSPITAL. 
DISSE QUE A COOPSEG ESTÁ LESANDO OS TRABALHADORES E 
QUE LHE ESPANTA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A 
EMPRESA. ENFATIZOU QUE A COOPERATIVA NÃO PAGA OS 
DIREITOS TRABALHISTAS E QUE OS SALÁRIOS ESTÃO 
ATRASADOS, E QUANDO SÃO PAGOS, NÃO SÃO PAGOS A TODOS 
OS FUNCIONÁRIOS. EXPLANOU QUE A COOPSEG CUIDA DA 
HIGIENIZAÇÃO DO HOSPITAL E QUE ISSO ENVOLVE A SAÚDE DOS 
PACIENTES. DISSE QUE IRÁ SUBSCREVER O REQUERIMENTO DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE A COOPERATIVA. ENFATIZOU QUE HÁ 
RISCO DOS FUNCIONÁRIOS PARAREM DEVIDO À FALTA DE 
PAGAMENTO. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO AGRADECEU O APOIO DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO E ENFATIZOU QUE O SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DO 
HOSPITAL É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA EVITAR INFECÇÕES 
NOS HOSPITAIS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO FALOU SOBRE O DNIT E O RADAR DO 
PORTOGALO, ORA ABORDADO PELO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO. CORROBOROU A FALA DO VEREADOR E DISSE QUE O 
RADAR TRAZ INSEGURANÇA PARA OS MOTORISTAS. ENFATIZOU 
QUE O LOCAL NÃO POSSUI ILUMINAÇÃO E É SUJEITO A 
ASSALTOS. DISSE QUE É PRECISO SOLICITAR AO DNIT A 
RETIRADA DAQUELE RADAR. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI
RELATOU QUE FOI ASSALTADO NAQUELE LUGAR E TEVE UM 
MOTO CB-300 ROUBADA. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO PARABENIZOU OS ORGANIZADORES DO 
CARNAVAL. DISSE QUE NÃO HOUVE RECURSOS PARA ESTE 
CARNAVAL POR CAUSA DO GOVERNO PASSADO. PARABENIZOU 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, JOÃO WILLY, O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO E O SUPERINTENDENTE DE 
TRÂNSITO PELO TRABALHO REALIZADO. O SENHOR PRESIDENTE
DISSE QUE APOIA O REQUERIMENTO DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO E PARABENIZOU A COLOCAÇÃO DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO. APÓS, FEZ USO DA PALAVRA A 
VEREADORA JANE VEIGA. CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E 
PARABENIZOU O CARNAVAL DE ANGRA DOS REIS E SEUS 
ORGANIZADORES. EM SEGUIDA, DISSE QUE REFORÇA A 
REIVINDICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO EM RELAÇÃO À 
EMPRESA SENHOR DO BONFIM E OS PREÇOS DAS PASSAGENS. 
DISSE QUE É PRECISO REALIZAR ESTUDO PARA REVER OS 
PREÇOS DAS PASSAGENS. APÓS, DISSE QUE IRÁ APOIAR O 
REQUERIMENTO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO E 
SUGERIU COLOCAR NO REQUERIMENTO NÃO APENAS A 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, MAS TAMBÉM CONVOCAR OS 
RESPONSÁVEIS PELA COOPERATIVA A COMPARECEREM À 
CÂMARA. REITEROU QUE A COOPERATIVA NÃO PAGA OS 
DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS, E DISSE QUE OS PRODUTOS 
UTILIZADOS PELA EMPRESA PARA A HIGIENIZAÇÃO DO HOSPITAL 
NÃO SÃO DE BOA QUALIDADE. APARTEANDO, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO FEZ UM ADENDO, DIZENDO QUE OS 
FUNCIONÁRIOS SÃO AMEAÇADOS PELA COOPERATIVA, DE QUE 
CASO A SITUAÇÃO VIER A PÚBLICO ELES SERÃO DEMITIDOS. 
DISSE QUE ESSE TIPO DE AMEAÇA NÃO PODE ACONTECER E 
QUE OS TRABALHADORES TÊM LIVRE DIREITO DE 
MANIFESTAÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE IRÁ SEGUIR A 
SUGESTÃO DA VEREADORA JANE VEIGA E CONVOCAR OS 
RESPONSÁVEIS PELA COOPERATIVA A VIREM À CASA 
LEGISLATIVA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RETOMANDO SUA 
FALA, A VEREADORA JANE VEIGA ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA 
DA PRESENÇA DOS RESPONSÁVEIS PELA COOPERATIVA NA 
CÂMARA E REITEROU A FALA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO EM PROL DOS TRABALHADORES. APARTEANDO, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE, SENDO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, IRÁ SOLICITAR A 
PRESENÇA DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA PARA 
OUVÍ-LOS ANTES DE ENTRAR EM CONTATO COM OS DIRETORES 
DA EMPRESA. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE A 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO PARQUE MAMBUCABA FOI 
INVADIDA, MAS NADA FOI ROUBADO. CITOU TAMBÉM QUE UM 
CASAL DE IDOSOS, MORADORES DA RUA 18 DO MESMO BAIRRO, 
TIVERAM SUA CASA INVADIDA POR MELIANTE QUE OS AMEAÇOU 
COM UMA FACA. EM SEGUIDA, FALOU AO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO QUE APOIA SUA REIVINDICAÇÃO EM RELAÇÃO À 
EMPRESA SENHOR DO BONFIM. APARTEANDO, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE PARABENIZOU OS RESPONSÁVEIS PELOS 
BLOCOS CARNAVALESCOS, EM ESPECIAL OS DO MORRO DO 
PEREZ DO QUAL PARTICIPOU. APÓS, A VEREADORA EXPRESSOU 
CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA SANDRA. 
DISSE QUE ELA ERA ENVOLVIDA EM PROJETOS SOCIAIS E 
PRESTAVA UM TRABALHO GRANDIOSO PARA A CIDADE. 
RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA JANE VEIGA TAMBÉM 
PRESTOU CONDOLÊNCIAS À SENHORA SANDRA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
TAMBÉM PRESTOU CONDOLÊNCIAS À SENHORA SANDRA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL EM NOME DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS POR TER FEITO O PAGAMENTO DOS 
SALÁRIOS DESTE MÊS ANTES DO FERIADO DE CARNAVAL. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O SERVIÇO DOS CORREIOS NA GRANDE 
JAPUÍBA. DISSE QUE O SERVIÇO É MAL PRESTADO NO BAIRRO. 
DISSE QUE HÁ APENAS UM ATENDENTE DISPONÍVEL PARA 
ATENDER AO PÚBLICO NA CENTRAL DOS CORREIOS LOCALIZADA 
NO BAIRRO. RELATOU QUE CONVERSOU COM O NOVO GERENTE 
DOS CORREIOS LOCAL E ELE DISSE QUE AINDA ESTÁ APURANDO 
A SITUAÇÃO. RELATOU QUE HÁ ATRASO NA ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS. DISSE QUE ESTÁ É UMA DAS 
REIVINDICAÇÕES QUE DEVEM SER ABORDADAS PELA CÂMARA. 
DISSE QUE OS CORREIOS SOFREM COM FALTA DE 
FUNCIONÁRIOS E DEMORA DE CONTRATAÇÕES, E QUE EM 
MUITOS BAIRROS OS CORREIOS ESTÃO DEIXANDO AS 
ENTREGAS SOB RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE SEU MARIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO 
DOS CORREIOS HÁ 20 ANOS E POR ISSO TEM CONHECIMENTO 
NO ASSUNTO. DISSE QUE REALMENTE EXISTE DEFICIÊNCIA DE 
PESSOAL NOS CORREIOS E QUE NÃO OCORREU AINDA 
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE O QUE OCORRE AGORA É A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE TRÊS EM TRÊS MESES. DISSE 
QUE VEM LUTANDO JUNTO AO PODER EXECUTIVO PARA TRAZER 
MELHORIAS PARA OS CORREIOS NA CIDADE, E PEDIU O APOIO 
DOS DEMAIS VEREADORES. ENFATIZOU A NECESSIDADE DO 
CONCURSO PÚBLICO. DISSE QUE OS POUCOS FUNCIONÁRIOS 
ATUAIS ESTÃO FICANDO SOBRECARREGADOS E ISSO LHES 
CAUSA PROBLEMAS DE SAÚDE. DISSE QUE SEU MARIDO FOI UM 
DESTES CASOS, E TEVE QUE SER REABILITADO. RETOMANDO 
SUA FALA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO REITEROU A 
QUESTÃO E DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO TEM QUE 
COBRAR SOLUÇÕES. EM SEGUIDA, DISSE QUE IRÁ APOIAR O 
REQUERIMENTO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOBRE 
A COOPERATIVA DO HGJ. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE OS 
FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, CUJA 
EMPRESA RESPONSÁVEL DEIXOU DE SER A LIMPPAR E FOI 
SUBSTITUÍDA PELA INOVA. DISSE QUE A MAIORIA DOS 
FUNCIONÁRIOS DA LIMPPAR FOI OBRIGADA A PEDIR CONTA 
PORQUE A EMPRESA ESTAVA LEVANDO AS CARTEIRAS DE 
TRABALHO PARA O RIO DE JANEIRO, E MUITOS AINDA ESTÃO 
SENTADOS NO PÁTIO DA EMPRESA, PORQUE A MESMA 
PROMETEU QUE IRÁ GANHAR NA JUSTIÇA E IRÁ VOLTAR A 
PRESTAR SERVIÇO NA CIDADE. DISSE QUE A CÂMARA DE 
VEREADORES NÃO PODE SE OMITIR PERANTE ESSA SITUAÇÃO. 
ENFATIZOU QUE A EMPRESA NÃO PAGOU OS DIREITOS 
TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE É FUNÇÃO DOS 
VEREADORES FISCALIZAR ESTES SERVIÇOS. CONCLUINDO, O 
SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU OS RESPONSÁVEIS PELO 
CARNAVAL DA CIDADE, E FALOU SOBRE O CONGRESSO EM 
BRASÍLIA DO QUAL PARTICIPOU. INFORMOU QUE FOI UM 
CONGRESSO GRATUITO REALIZADO PELA INTERLEGIS, ÓRGÃO 
DO SENADO FEDERAL, SOBRE MESA DIRETORA. DISSE QUE IRÁ 
FALAR MAIS SOBRE O REFERIDO CONGRESSO NA PRÓXIMA 
SESSÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA SETE DE MARÇO 
DE DOIS MIL E DEZESSETE (07/03/2017), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2017.) 
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