sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 
DE JUNHO DE 2018. 
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (05/06/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E QUARENTA MINUTOS, A 
VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU O 
ATRASO PARA O INÍCIO DA SESSÃO, EXPLICANDO QUE OS 
VEREADORES ENCONTRAVAM-SE EM REUNIÃO DE INTERESSE 
DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU 
A VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC”, 
VEREADORA TITI BRASIL, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: JOSÉ AUGUSTO 
DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO, E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “JOSUÉ, CAP. 24, VERS. 
15”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU UM MINUTO DE 
SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR BATISTA, MORADOR 
DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; DO SENHOR OTACÍLIO NUNES, 
E DO SENHOR IVAIR JOSÉ RIBEIRO SIQUEIRA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 29/05/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO 
MUTARU, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 055/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU O HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO, COMO SEGUE: “O INSTITUTO 
MUTARU É UM PROJETO SOCIAL QUE FOI FUNDADO EM 10 DE 
AGOSTO DE 2015, COM A IDÉIA DE COOPERAR COM O 
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DE PELO MENOS UMA 
PARTE DA SOCIEDADE. SEU OBJETIVO É ATRAVÉS DA 
EDUCAÇÃO E ESPORTE DE COMBATE, DAR OPORTUNIDADE A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DESENVOLVER O LADO 
EDUCACIONAL E EMOCIONAL TORNANDO OS SUJEITOS DE ALTA 
PERFORMANCE. TRABALHAM COM EDUCAÇÃO, POIS ATRAVÉS 
DELA PODEM IMPLEMENTAR NA VIDA DESSES JOVENS GRANDES 
OPORTUNIDADES. E COM O DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO 
FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA 
QUE POSSAM SE TORNAR INDIVÍDUOS COM RECURSOS 
FUNDAMENTAIS PARA LIDAR COM AS ADVERSIDADES DA VIDA DE 
UMA FORMA SAUDÁVEL. SEU PÚBLICO ALVO SÃO AS CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E PAIS COM CARÊNCIAS NAS ÁREAS 
PROPOSTAS PELO INSTITUTO. RODRIGO RIBEIRO MOREIRA É 
DIRETOR OPERACIONAL E KELVYN SILVA DE MEDEIROS 
PRESIDENTE DO INSTITUTO. ATUALMENTE, ATENDEM 100 
CRIANÇAS COM AULAS DE JIU-JITSU, NOS BAIRROS CAMORIM 
PEQUENO E NO MORRO DO ABEL, E AULAS DE MUAY THAI NO 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO E NA ACADEMIA MUTARU.” COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA DISSE QUE ESTA MOÇÃO REPRESENTA 
MAIS DO QUE UMA SINGELA HOMENAGEM DA CÂMARA, MAS SIM 
A VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO. DISSE QUE OS 
RESPONSÁVEIS PELO PROJETO MUTARU SE DISPÕEM EM PROL 
DO PRÓXIMO SEM ESPERAR NENHUM RETORNO, A NÃO SER A 
SATISFAÇÃO PESSOAL. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR SEU 
RESPEITO E SEU CARINHO PELO PROJETO, E SUA GRATIDÃO 
POR TEREM ACEITO ESTA MOÇÃO. ENFATIZOU QUE A MOÇÃO 
FOI APROVADA DE FORMA UNÂNIME, E DISSE QUE ESPERA QUE 
OS RESPONSÁVEIS POSSAM DAR CONTINUIDADE A ESTE 
PROJETO. DISSE QUE AQUI SÃO QUATORZE VEREADORES, MAS 
QUE NÃO É POSSÍVEL FAZEREM NADA SEM A COLABORAÇÃO DA 
POPULAÇÃO, E DISSE QUE É O PROJETO MUTARU É UMA 
DEMONSTRAÇÃO VIVA DE COLABORAÇÃO, DE PESSOAS QUE 
DISPÕEM DE SEU TEMPO PARA DAR OPORTUNIDADES PARA O 
PRÓXIMO. DISSE QUE ELES FAZEM UM TRABALHO NÃO APENAS 
ESPORTIVO MAS TAMBÉM SOCIOEDUCACIONAL, INCENTIVANDO 
AS CRIANÇAS A BUSCAREM PELOS SEUS IDEAIS. COM A 
PALAVRA, O SENHOR KELVIN MEDEIROS, REPRESENTANTE DO 
INSTITUTO, CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A 
HOMENAGEM EM NOME DO INSTITUTO MUTARU, E DISSE QUE O 
INSTITUTO FAZ ESSE TRABALHO SOCIOEDUCATIVO DESDE 2015, 
TENTANDO AJUDAR AS CRIANÇAS. DISSE QUE HÁ UMA TURMA 
QUE COMEÇOU EM MARÇO DESTE ANO ATENDENDO À CRIANÇAS 
DO MORRO DO ABEL. DISSE QUE É UMA LUTA MUITO GRANDE, E 
QUE CONTAM COM O APOIO E A COLABORAÇÃO DE TODOS PARA 
O PROJETO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE MOSTROU AO PÚBLICO UM CERTIFICADO, 
MOSTRANDO QUE O INSTITUTO MUTARU FOI CONTEMPLADO 
PELA UFC (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) E RECEBERAM 
DOAÇÕES QUE FORAM REPASSADAS PARA AS COMUNIDADES 
CARENTES. DISSE QUE ISSO DEMONSTRA AINDA MAIS O 
COMPROMISSO QUE ELES TÊM COM AS CRIANÇAS E COM A 
POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. APÓS, FOI REALIZADA 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS LUCILEIA DA 
GLÓRIA FURRIEL E CÉLIA CRISTINA BEZERRA, EM ATENDIMENTO 
ÀS MOÇÕES Nº 040 E 041/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE VEIGA. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DAS 
HOMENAGEADAS, COMO SEGUE: “CÉLIA CRISTINA BEZERRA, 
NASCIDA EM SETE DE FEVEREIRO DE 1958, É NATURAL DO RIO 
DE JANEIRO. COMEÇOU DESDE CRIANÇA A CUIDAR DE ANIMAIS. 
EM SEUS SETE A OITO ANOS DE IDADE, SEMPRE ACOLHIA CÃES 
DE RUA E OS LEVAVA PARA A CASA DE SUA MÃE. ALGUMAS DAS 
VEZES, SUA MÃE BRIGAVA E A FAZIA DEVOLVÊ-LOS. MAS COMO Á 
APAIXONADA, ESCONDIA-OS NO QUINTAL DE SUA CASA, ONDE 
OS ALIMENTAVA. AOS ONZE ANOS DE IDADE, SUA AVÓ VEIO A 
FALECER, DEIXANDO QUINZE CÃES ÓRFÃOS, ONDE ELA OS 
ACOLHEU E OS LEVOU PARA SUA CASA. CUIDOU DELES POR UM 
BOM TEMPO E DESDE ENTÃO, NÃO PAROU MAIS. HOJE, FAZ 
PARTE DE UM GRUPO DE PESSOAS APAIXONADAS PELA CAUSA 
ASSIM COMO ELA, REUNIDOS EM PROL DOS ANIMAIS QUE SÃO 
ABANDONADOS, GRUPO ESTE QUE ESTÁ SENDO LEGALIZADO E 
FUTURAMENTE SERÃO UMA ONG. LUCILEIA DA GLÓRIA FURRIEL, 
MAIS CONHECIDA COMO LEKA, NASCEU EM 18 DE DEZEMBRO DE 
1975 NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. FILHA DE RITA DA GLÓRIA 
FURRIEL (IN MEMORIAN) E HÉLIO GLÓRIA FURRIEL, COMEÇOU A 
TRABALHAR DESDE MUITO CEDO, AOS 10 ANOS, E COM MUITO 
ESFORÇO E DEDICAÇÃO SE TORNOU EM TÉCNICA EM 
ENFERMAGEM. DESDE CRIANÇA SEMPRE FOI APAIXONADA 
PELOS ANIMAIS, E EM SUA ADOLESCÊNCIA SEMPRE REALIZOU 
TRABALHOS VOLUNTÁRIOS EM PROL DOS ANIMAIS DE RUA, 
ALIMENTANDO-OS E RESGATANDO-OS, SEMPRE CUIDANDO COM 
MUITO AMOR E CARINHO. HOJE, FAZ PARTE DE UMA ONG DE 
PROTETORES VOLUNTÁRIOS QUE REALIZA DIVERSOS 
TRABALHOS EM PROL DOS ANIMAIS, COMO FEIRAS DE ADOÇÃO, 
E PROJETOS DE CASTRAÇÃO, PARA COLOCAR FIM A TANTO 
SOFRIMENTO E ABANDONO DESTES ANIMAIS. POR ESTES E 
OUTROS FEITOS, LUCILEIA E CÉLIA SÃO MERECEDORAS DESTA 
MOÇÃO DE APLAUSOS.” COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É COM MUITO 
ORGULHO QUE CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS 
CÉLIA E LUCILEIA, E AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES 
QUE VOTARAM A FAVOR DA MOÇÃO. DISSE QUE SER 
VOLUNTÁRIO É MUITO DIFÍCIL, E QUE ELAS SÃO DUAS 
GUERREIRAS QUE TRABALHAM INCANSAVELMENTE PELA CAUSA 
ANIMAL, QUE NÃO TEM HORA NEM DIA PARA DEFENDER ESTA 
CAUSA, RESGATANDO ANIMAIS DE RUA OU ENCARCERADOS. 
REITEROU QUE É COM MUITO ORGULHO QUE CONCEDE ESTA 
HOMENAGEM, E A ESTENDE A TODOS OS PROTETORES DE 
ANIMAIS DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE QUANDO UM SER 
HUMANO LUTA PELA CAUSA ANIMAL, ELE É MUITO MAIS 
SENSÍVEL PARA AJUDAR A OUTRAS PESSOAS. DISSE QUE ELAS 
LUTAM SEM GANHOS, E COM MUITA DIFICULDADE. A VEREADORA 
CITOU QUE RECENTEMENTE DOIS CANIS DE ANGRA DOS REIS 
QUE ESTAVAM ABANDONADOS FORAM REFORMADOS, E QUE AS 
SENHORAS CÉLIA E LUCILEIA SE DIVIDEM COM OUTROS 
PROTETOTES PARA CUIDAR DESTES LOCAIS. DISSE QUE ESPERA 
QUE DEUS AS ABENÇOE, E EM SEGUIDA, ANUNCIOU QUE A 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE PEDE UM VEÍCULO DE 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMÓVEL) ESTÁ QUASE SENDO 
REALIZADA PELA PREFEITURA. DISSE QUE ISSO SERÁ UM 
GRANDE PRESENTE, E RESSALTOU QUE OS PROTETORES DE 
ANIMAIS DO MUNICÍPIO ATUALMENTE ARCAM COM ESSE 
SERVIÇO POR CONTA PRÓPRIA. A VEREADORA REITEROU SEUS 
PARABÉNS AO TRABALHO DAS PROTETORAS DE ANIMAIS. COM A 
PALAVRA, A SENHORA CÉLIA CRISTINA CUMPRIMENTOU A 
TODOS, E DISSE QUE É COM MUITA ALEGRIA QUE ESTÁ HOJE 
AQUI PARA FALAR DO SEU TRABALHO. DISSE QUE É UM 
TRABALHO DIFÍCIL, QUE TRAZ TRISTEZAS E ALEGRIAS. DISSE 
QUE SÃO MUITOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, E QUE 
FICA GRATA PELA HOMENAGEM. DISSE QUE É PELOS ANIMAIS 
QUE ELAS ESTÃO AQUI HOJE, E QUE SE DEUS LHE CONCEDEU 
ESSA MISSÃO DE PROTEGER OS ANIMAIS, IRÁ LEVÁ-LA ATÉ O 
FIM. COM A PALAVRA, A SENHORA LUCILEIA FURRIEL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A VEREADORA JANE 
VEIGA E AOS DEMAIS VEREADORES PELA OPORTUNIDADE, E 
DISSE QUE ESPERA QUE TODOS POSSAM ESTAR JUNTOS PARA 
AJUDAR ESTES ANIMAIS QUE TANTO PRECISAM. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM 
Nº 012/2018, PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: ALTERA O COEFICIENTE DE 
CORREÇÃO MONETÁRIA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.740, DE 09 DE 
ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE 
DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COM SEU REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS; MENSAGEM Nº 
013/2018, PROJETO DE LEI Nº 029/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 
FIM DE TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULOS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA POLÍCIA 
MILITAR NO TERRITÓRIO MUNICIPAL; INDICAÇÃO Nº 03350/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
TRAVESSA DA PAZ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00430/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MESAS E BANCOS NA 
DESCIDA DA PRAIA DO BASÍLIO, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO 
DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 01133/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES PARA O 
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA DAS FLORES, BAIRRO 
VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01303/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM 
IMPLANTAÇÃO DE DOIS POSTES NA RUA DO AREAL, ESQUINA 
COM A RUA MÁRIO DAS GRAÇAS TOLEDO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01304/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE 
LUMINÁRIA NA RUA FRANCISCO GUEDES DA SILVA, EM FRENTE À 
TRAVESSA RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01605/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIA NOS POSTES DA RUA 
JOÃO RITA BARROS, PRÓXIMO À LADEIRA DA JAQUEIRA, BAIRRO 
CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 01476/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NO FINAL DA ESCADA LOCALIZADA NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO À SUBIDA 
DA RUA PROFESSOR JORGE SALOMÃO, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 01596/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA DO AREAL, EM FRENTE AO 
RAVIS LANCHES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01599/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
ABRIGOS DE PASSAGEIROS NOS DOIS SENTIDOS DA RUA 
FRANCISCO GUEDES DA SILVA, EM FRENTE AO N.º 1690, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01600/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS 
NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE 
CASTRO, EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01601/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO GERAL DA PONTE DE PASSAGEM DE 
PEDESTRES QUE LIGA A RUA SÃO SEBASTIÃO À RUA JESUS DE 
NAZARÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; REQUERIMENTO Nº 
00278/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2018; 
INDICAÇÃO Nº 01189/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DO GUARDA-CORPO DO VALÃO QUE LIGA A RUA DOS 
PINHEIROS AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO 
CORPO DE BOMBEIROS, SENTIDO PARATI-ANGRA DOS REIS, 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01332/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE 
FUTEBOL DA RUA FRANCISCO DE SOUZA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01510/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRES PRÓXIMO AO SUPERMERCADO 
TATAIS, NA RUA JULIETA CONCEIÇÃO REIS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01578/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANOEL DO SANTOS 
BULLER, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01579/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES, PRÓXIMO AO N.º 141, BAR 
MARISOL, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00212/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 
LEONTINO ANTÔNIO DE SOUZA, PRÓXIMO À PORTARIA DA 
PETROBRAS, ENTRADA DO BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 
00404/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DO 
CORRIMÃO DA PONTE NA RUA ALEGRIA, BAIRRO CANTAGALO; 
INDICAÇÃO Nº 02725/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA CABO FRIO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00814/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS E VENTILADORES NO 
POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA IRMÃ IRENE, BAIRRO 
CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 01344/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO NA CERCA DA SEDE DOS ESCOTEIROS, RUA ALMIRANTE 
CUSTÓDIO DE MELO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01572/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA RAMPA DE 
ACESSO, NOS DOIS SENTIDOS, EM FRENTE À PRAÇA GENERAL 
OSÓRIO, RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01573/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O PREENCHIMENTO DOS 
VÃOS DOS PARALELEPÍPEDOS COM PEDRISCOS E EMULSÃO NA 
RUA PROFESSOR LIMA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01574/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O PREENCHIMENTO DOS 
VÃOS DOS PARALELEPÍPEDOS COM PEDRISCOS E EMULSÃO NA 
PRAÇA NILO PEÇANHA, RUA PROFESSOR LIMA, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01575/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA DE ALVENARIA, PRÓXIMO AO N.º 
550, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA 
VELHA; INDICAÇÃO Nº 01581/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM KIT IPÊ NA AVENIDA 
CONDE MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01604/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA SANTA MARGARIDA, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01607/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO VERTICAL DA RUA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE 
NORONHA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02755/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADES DA 
RUA SÃO PEDRO, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
02953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA E DO MEIO-FIO 
DA RUA JESUS DE NAZARÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02955/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA NA RUA ANJO DO SENHOR, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02956/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
CALÇADA E DO MEIO-FIO DA RUA VIDEIRA, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02991/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS 
ELEVADAS (FAIXA DE PEDESTRES) NA RUA FREI INÁCIO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04813/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS EXISTENTES NA PRAÇA 
AMARAL PEIXOTO (PRAÇA DO PORTO), AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01591/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA GERAL DO ABRIGO DE PASSAGEIROS 
SITUADO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NA 
DESCIDA DOS PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO CIDADÃO MORADA DA 
GLÓRIA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01592/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO 
INFANTIL NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, AO LADO 
DO CAMPO DE FUTEBOL GRAMADO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01593/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOS QUERO￾QUEROS, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00492/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE 
DEMARCAÇÕES DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA 
VEÍCULOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DA GLÓRIA, RUA DAS 
GAIVOTAS, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02814/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO AO REDOR DO POSTO DE SAÚDE 
LOCALIZADO NA RUA DA ESPERANÇA, BAIRRO SAPINHATUBA III; 
INDICAÇÃO Nº 03034/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA MURICANA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01442/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DAS 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA 
ESCADARIA DO ADEMIR, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA N.° 269, RUA 
SALOMÃO RESECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 01446/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA 
ENTRE A RUA ILHA DA GIPÓIA E A RUA ILHA DO ARROZ, BAIRRO 
PRAIA DA RIBEIRA; PROJETO DE LEI Nº 00034/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DAS AMORAS, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00584/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA GERAL NA RUA SÃO VICENTE, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01147/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE 
LED NA PRAÇA JOSÉ PIMENTA, CAMPO DA PORTEIRA, RUA 
ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01148/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR 
LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA CICLOVIA DA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO 
DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, PRÓXIMO À 
BICA D’ÁGUA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00124/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE 
CONTENÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO À ESTRADA 
DO MONUMENTO, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 
00135/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REBAIXAMENTO DA 
CALÇADA NO LADO DIREITO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
SENTIDO CENTRO, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 00156/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA DO AREAL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. 
INDICAÇÃO Nº 00211/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INCLUSÃO DO SEXTO ANO NA ESCOLA MUNICIPAL ADELAIDE 
FIGUEIRA, RUA 17 (DEZESSETE), BAIRRO MONTE CASTELO; 
INDICAÇÃO Nº 00351/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE AO LONGO DA RUA 
MACAÉ, BEIRANDO O RIO JAPUÍBA, COM COLOCAÇÃO DE 
GUARDA-CORPO E SINALIZAÇÃO, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00201/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE 
ATENDE COM EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO PONTAL? 
2. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA 
MELHORIA DO SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 00208/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
RAUL LEAL, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; REQUERIMENTO Nº 
00276/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2018, 
SÁBADO, DE 11H ÀS 17H, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA 
REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE TURISMO DE ANGRA 
DOS REIS COM A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL ÍNDIO DA 
COSTA; REQUERIMENTO Nº 00277/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO INSTITUTO MOVRIO, 
QUE FIRMOU CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE ANGRA DOS 
REIS PARA IMPLANTAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NO MUNICÍPIO, 
INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTATÍSTICAS APURADAS NO MÊS DE 
MAIO DO CORRENTE ANO, RELATIVAS A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 
EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA; INDICAÇÃO Nº 01594/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 
JULIETA CONCEIÇÃO REIS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
01595/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA 
COBERTURA NO CORREDOR EXTERNO DO CEM - CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS -, QUE DÁ ACESSO ÀS ESF’S DO 
MORRO DO CARMO E MORRO DA CAIXA D’ ÁGUA, LOCALIZADO 
NA PRAÇA GENERAL OSÓRIO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01597/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA 
EXTENSÃO DA FAIXA DE AREIA DA PRAIA DO ANIL, LOCALIZADA 
NA AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO 
Nº 01598/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA ANÁLISE 
DA POTABILIDADE DA NASCENTE DE ÁGUA, NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; 
INDICAÇÃO Nº 01602/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
ELABORADO UM PLANEJAMENTO PARA DIVULGAR BENEFÍCIOS 
FISCAIS, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NAS DOAÇÕES AO FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 
INDICAÇÃO Nº 01545/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM OS DIZERES: “BEM￾VINDO AO PARQUE MAMBUCABA”, NA ENTRADA DO REFERIDO 
BAIRRO; INDICAÇÃO Nº 04219/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DA RUA AVIADOR SANTOS DUMONT, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04220/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA JÚLIA DA CONCEIÇÃO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04257/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA 
OI, PELA INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) EM 
FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE 
MAMBUCABA, LOCALIZADA NA RUA 07 (SETE) DE ABRIL, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; E INDICAÇÃO Nº 04791/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ANTÔNIO 
PORTUGUÊS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. APÓS A LEITURA 
DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DO CONDOMÍNIO MINHA 
CASA MINHA VIDA DO BAIRRO BANQUETA. DISSE QUE ALGUMAS 
PESSOAS ESTÃO SE SENTIDO LESADAS PELA ESCOLHA DOS 
BENEFICIADOS PELO PROJETO. O VEREADOR PEDIU AO LÍDER 
DE GOVERNO, VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, PARA QUE 
ENTRE EM CONTATO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, PARA QUE ELE POSSA ESCLARECER QUAIS 
FORAM OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS BENEFICIADOS 
PELO PROJETO. O VEREADOR PEDIU ÀS PESSOAS PRESENTES 
NA PLATEIA, QUE ALEGAM TEREM SIDO PREJUDICADAS, PARA 
QUE ORGANIZEM UMA COMISSÃO PARA QUE SE REUNAM HOJE 
COM O REPRESENTANTE DO GOVERNO, ÀS 14 HORAS HOJE, NA 
PREFEITURA. O VEREADOR AGRADECEU AO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO POR TER ENTRADO EM CONTATO COM 
O SECRETÁRIO E AGENDADO A REUNIÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR JEAN PARABENIZOU O VEREADOR LEO 
MARMORARIA PELA INICIATIVA E DISSE QUE PODE CONTAR COM 
SEU APOIO. DISSE QUE É PRECISO SER JUSTO E QUE OS 
VEREADORES POSSAM TER ACESSO AO CRITÉRIO QUE FOI 
UTILIZADO PARA ESCOLHER OS BENEFICIADOS DO PROJETO 
MINHA CASA MINHA VIDA. DISSE QUE VÊ FAMÍLIAS INSCRITAS 
QUE ESTAVAM DENTRO DO PERFIL E QUE FORAM CORTADAS, E 
PESSOAS QUE NÃO ATENDIAM O PERFIL E QUE FORAM 
SELECIONADAS. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE, HÁ UM TEMPO ATRÁS, FOI PROCURADA 
POR UM GRUPO DE PESSOAS QUE ATENDIAM A TODOS OS 
CRITÉRIOS PARA SEREM CONTEMPLADOS, FORAM 
SELECIONADOS, O BANCO REJEITOU SEUS NOMES, SEM QUE 
FOSSE APRESENTADO O MOTIVO DA REJEIÇÃO, E ELES LHE 
APRESENTARAM UMA LISTA DE PESSOAS QUE HAVIAM SIDO 
CONTEMPLADAS MAS QUE NÃO SE ENQUADRAVAM NOS 
CRITÉRIOS, SENDO QUE INCLUSIVE ALGUNS JÁ TINHAM CASA 
PRÓPRIA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESPERA QUE AS PESSOAS 
ENTENDAM QUE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA É DE 
CUNHO SOCIAL, PARA PESSOAS QUE REALMENTE ESTEJAM 
PRECISANDO. DISSE QUE PEGAR UMA CASA DESSAS PARA 
VENDER OU ALUGAR É UM CRIME, ATÉ PORQUE O GANHADOR 
DA CASA DEVE ASSINAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA E DE QUE NÃO TEM OUTRA MORADIA. DISSE QUE 
ISSO É FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E TEM PREVISÃO NO 
CÓDIGO PENAL. DISSE QUE PASSOU ESTA SITUAÇÃO PARA A 
AÇÃO SOCIAL, E QUE A SECRETÁRIA NA ÉPOCA, CÉLIA JORDÃO, 
RECEBEU O PEDIDO E TOMOU PROVIDÊNCIAS, EXCLUINDO 
QUASE CEM PESSOAS DO CADASTRO. PARABENIZOU A 
SENHORA CÉLIA JORDÃO PELA INICIATIVA, E DISSE QUE A 
POSTURA DELA FOI MUITO CORRETA. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR LEO MARMORARIA DISSE SE EMOCIONOU MUITO 
COM A ENTREGA DAS CASAS, MAS QUE QUER ACOMPANHAR A 
SITUAÇÃO PORQUE TEM PESSOAS QUE QUEREM TIRAR 
PROVEITO DESTE BENEFÍCIO. DISSE QUE ESTARÁ SOMANDO 
COM ESTAS PESSOAS QUE PROCURARAM AJUDA PARA 
PROCURAR UMA SOLUÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DISSE 
QUE ALGUMAS PESSOAS QUE FORAM CONTEMPLADAS E QUE 
NÃO SE ENQUADRAVAM NOS CRITÉRIOS PARA RECEBER AS 
CASAS VIRAM QUE ESTAVAM ERRADOS E NÃO ESTÃO 
APARECENDO PRA ASSINAR OS DOCUMENTOS. O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE NÃO ACOMPANHOU OS TRABALHOS E 
QUE FICOU SURPRESO AO VER ALGUMAS PESSOAS DO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA SENDO CONTEMPLADAS PELO MINHA 
CASA MINHA VIDA. DISSE QUE AS CASAS TÊM QUE SER PARA 
QUEM REALMENTE PRECISA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
CLAUDINHO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
COMPARTILHA COM A DISCUSSÃO A RESPEITO DAS CASAS DO 
CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA DA BANQUETA. DISSE 
QUE É BOM DEIXAR CLARO QUE AS CASAS NÃO ESTÃO SENDO 
DADAS, E SIM COMPRADAS PELOS MORADORES, E QUE É 
PRECISO PASSAR PELO CRIVO BANCÁRIO, PARA PEGAR 
CRÉDITO IMOBILIÁRIO. FRISOU QUE SE A PESSOA NÃO 
CONSEGUIR O CRÉDITO, NÃO ADIANTA, MESMO QUE PREENCHA 
TODOS OS QUESITOS SOCIAIS QUE DÃO O DIREITO DE RECEBER 
AS CASAS. DISSE QUE MUITA GENTE QUE REALMENTE 
PRECISAVA RECEBEU AS CASAS, E QUE FICOU MUITO FELIZ AO 
VER ISSO, MAS QUE PERCEBI ALI ALGUMAS PESSOAS QUE JÁ 
TINHAM OUTROS IMÓVEIS, MESMO QUE NÃO REGISTRADOS EM 
SEU NOME, E QUE ISSO É UM PROBLEMA QUE PRECISA SER 
INVESTIGADO. DISSE QUE A PESSOA QUE JÁ TEM IMÓVEL 
PRECISA SE ANALISAR E DEIXAR A CASA PRA QUEM MERECE. 
DISSE QUE ESTAS PESSOAS PRECISAM COLOCAR A MÃO NA 
CONSCIÊNCIA, E QUE AS PESSOAS QUE PRESENCIARAM ESTES 
CASOS DEVEM DENUNCIAR E PROCURAR A SECRETARIA DE 
HABITAÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS NO EXPEDIENTE. CITOU QUE ALGUMAS DE SUAS 
MATÉRIAS FORAM RETIRADAS POR ESTAREM EM DUPLICIDADE. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE ISTO É 
BOM PORQUE HÁ VÁRIOS VEREADORES PREOCUPADOS COM O 
BAIRRO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CLAUDINHO 
CONCORDOU COM A FALA DA VEREADORA, E PROSSEGUIU 
FALANDO SOBRE SUAS MATÉRIAS. APÓS, O VEREADOR RELATOU 
QUE ONTEM, ÀS 15 HORAS, ESTEVE NO DNIT JUNTAMENTE COM 
MARCOS SILVA, SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, PARA TRATAR 
SOBRE ALGUMAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO DE PARQUE 
MAMBUCABA A GARATUCAIA DE FISCALIZADORES ELETRÔNICOS 
(PARDAIS). CITOU QUE VÁRIOS VEREADORES JÁ FIZERAM 
INDICAÇÕES A RESPEITO, E QUE UM DOS COMPROMISSOS QUE 
O REPRESENTANTE DO DNIT ASSUMIU NA REUNIÃO FOI O DE 
RETIRAR E REALOCAR O RADAR DE PORTOGALO, ONDE HÁ 
GRANDE ÍNDICE DE ASSALTOS, E TAMBÉM NOS BAIRROS 
CAMORIM E SAPINHATUBA II, ONDE FORAM COLOCADOS 
DISTANTES DAS FAIXAS DE PEDESTRE. DISSE QUE O SENHOR 
ALISSON, DO DNIT, SE COMPROMETEU A ATENDER A TODOS OS 
PEDIDOS DA CASA LEGISLATIVA DENTRO DE SUAS 
POSSIBILIDADES. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 276/2018, DE SUA 
AUTORIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU AOS 
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA POR DECORAREM A CRUZ DO 
PLENÁRIO COM A LUZ VERDE, EM HOMENAGEM AO DIA DO MEIO 
AMBIENTE. DISSE QUE INFELIZMENTE AS PESSOAS AINDA PECAM 
MUITO COM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E QUE É PRECISO 
TENTAR SE CONSCIENTIZAR MAIS. APÓS, A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FEZ APELO COM RELAÇÃO ÀS “FAKE 
NEWS” NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE ESSA SEMANA RECEBEU 
DE VÁRIAS PESSOAS EM VÁRIOS GRUPOS O VÍDEO DE UM 
SUPOSTO ASSALTO NO BAIRRO DA RIBEIRA, E QUE NA VERDADE 
O VÍDEO É DE NATAL, NO RIO GRANDE DO NORTE. A VEREADORA 
PEDIU A TODOS QUE ANTES DE REPASSAR QUALQUER COISA VIA 
WHATSAPP OU FACEBOOK QUE CONFIRME A VERACIDADE DA 
NOTÍCIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE O 
PROBLEMA DOS CARROS DE SOM ALTO NOS FINAIS DE SEMANA. 
DISSE QUE A CADA DIA QUE PASSA O NÚMERO DESTES CARROS 
AUMENTA E QUE A JUVENTUDE ESTÁ CADA VEZ MAIS SEM 
LIMITES. DISSE QUE EM SUA ÉPOCA DE ADOLESCENTE TAMBÉM 
HAVIA SOM ALTO, MAS QUE ERA DESLIGADO ANTES DAS DEZ 
HORAS DA NOITE. DISSE QUE UMA AMIGA TESTEMUNHOU E 
FILMOU, DE SUA CASA, UM CARRO DE SOM ALTO NA RUA ÀS 7 
HORAS DA MANHÃ. DISSE QUE É UMA SITUAÇÃO MUITO RUIM E 
PEDIU À ESTAS PESSOAS QUE TENHAM MAIS RESPEITO COM OS 
MORADORES. APÓS, A VEREADORA CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 09, NA PRAÇA LOPES 
TROVÃO, DO EVENTO “SAMBA E ROCK CONTRA O FRIO”, PARA 
RECOLHER AGASALHOS PARA A POPULAÇÃO CARENTE. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE COLOCARIA EM 
VOTAÇÃO SOLICITAÇÃO PARA UM DOS MANIFESTANTES QUE 
NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO CONDOMÍNIO DA BANQUETA 
PRESENTES PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. APÓS, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE ASSUMIR A 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTEVE NO 
EVENTO DE ENTREGA DAS CASAS DA BANQUETA 
REPRESENTANDO A CASA LEGISLATIVA COMO PRIMEIRO VICE￾PRESIDENTE, E DISSE QUE A CERIMÔNIA NÃO RESPEITOU ISSO. 
O VEREADOR CRITICOU QUE NÃO LHE CONCEDERAM A FALA 
DURANTE O EVENTO. DISSE QUE É PRECISO TER RESPEITO 
PELAS PESSOAS. DISSE QUE ISSO É UM JOGO POLÍTICO, E QUE 
SÃO PICUINHAS DE PESSOAS QUE QUEREM LHE PREJUDICAR. 
DISSE QUE SABE QUEM FOI A PESSOA QUE ARTICULOU ISSO 
CONTRA ELE E DISSE QUE, ENQUANTO PRESIDENTE DESTA 
CASA HOJE, IRÁ CONCEDER À FALA À UMA DAS PESSOAS QUE 
NÃO FORAM CONTEMPLADAS PELAS RESIDÊNCIAS DA 
BANQUETA. DISSE QUE ESTA É A CASA DO POVO E QUE O POVO 
TEM QUE TER VOZ AQUI. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR RELATOU 
QUE VIU UM CASAL NO EVENTO DA BANQUETA QUE GANHOU 
UMA DAS CASAS, MAS QUE JÁ TINHA UMA CASA NO BRACUÍ, 
ATRÁS DO IML. DISSE QUE É PRECISO OBSERVAR BEM ESTES 
CASOS. REITEROU QUE OS IMÓVEIS DA BANQUETA NÃO SÃO 
DADOS E SIM PAGOS, ATRAVÉS DE PROGRAMA DO GOVERNO 
FEDERAL COM A CAIXA ECONÔMICA. DISSE QUE A PREFEITURA 
DEVERIA TER NOS SEUS ARQUIVOS OS MORADORES QUE 
GANHARAM CASAS DA PREFEITURA NO BRACUÍ, AREAL E 
JAPUÍBA, E QUE VENDERAM, PARA QUE AGORA NÃO SEJAM 
CONTEMPLADOS NOVAMENTE. O VEREADOR PEDIU AO LÍDER DE 
GOVERNO, VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, PARA QUE 
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO PARA VER O CASO DESTAS 
PESSOAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS PELAS CASAS. 
APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 
MURO AO REDOR DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
SAPINHATUBA II. DISSE QUE CAMINHOU PELO BAIRRO E QUE VIU 
VÁRIAS DEMANDAS, AS QUAIS ESTÁ ENCAMINHANDO AO 
GOVERNO MUNICIPAL, E DISSE QUE ESPERA QUE O GOVERNO 
POSSA ESTAR ATENDENDO AOS PEDIDOS. DISSE QUE AS 
INDICAÇÕES TÊM SIDO ATENDIDAS E AGRADECEU AOS SEUS 
ASSESSORES E A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA. 
APÓS, CITOU QUE HOUVE A ENTREGA DOS IMÓVEIS DO MINHA 
CASA MINHA VIDA NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, E QUE IRÁ 
PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO HOJE, ÀS 14 HORAS, PARA 
DISCUTIR O CASO DAS PESSOAS QUE NÃO FORAM 
CONTEMPLADAS. REITEROU QUE NÃO É UMA DOAÇÃO E SIM UM 
FINANCIAMENTO, E QUE TEM CERTEZA QUE TODOS OS 
VEREADORES JUNTOS IRÃO APOIAR A QUESTÃO. APÓS, FALOU 
SOBRE A IDA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE, RODRIGO 
MUCHELLI, AO POSTO DE SAÚDE DA CAIXA D’ ÁGUA E DO MORRO 
DO SANTO ANTÔNIO. A VEREADORA DISSE QUE É UMA 
INDICAÇÃO SUA A REABERTURA DO POSTO DA CAIXA D’ ÁGUA. 
DISSE QUE OS ASSESSORES DE SEU GABINETE JÁ ELABORARAM 
VÁRIAS INDICAÇÕES PARA OS POSTOS DE SAÚDE, E CITOU QUE 
HOJE, ÀS 18 HORAS, ESTARÁ PARTICIPANDO DE REUNIÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. PELA ORDEM, O VEREADOR 
CLAUDINHO SOLICITOU A SUA SAÍDA DA SESSÃO, PARA 
ACOMPANHAR SUA MÃE ENFERMA. O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PEDIDO DE SAÍDA DA SESSÃO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR VOTOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, 
FLAVINHO ARAÚJO, JEAN, KAMU, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, TITI BRASIL E HELINHO DO SINDICATO (08 
VOTOS). LOGO APÓS, O VEREADOR CLAUDINHO DEIXOU A 
SESSÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU 
A TODOS. DISSE QUE É IMPORTANTE A FALA DO VEREADOR 
PARA MOSTRAR O QUE ELE ESTÁ FAZENDO PELA POPULAÇÃO. 
DISSE QUE ELE E SUA EQUIPE TEM TRABALHADO BASTANTE EM 
TODOS OS BAIRROS, E QUE O GOVERNO MUNICIPAL TEM 
CORRESPONDIDO AOS SEUS ESFORÇOS. DISSE QUE FICOU 
FELIZ POR TER PARTICIPADO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DAS 
CASAS DA BANQUETA, E QUE NO CASO DAS PESSOAS QUE NÃO 
FORAM CONTEMPLADAS, IRÁ APOIÁ-LAS PARA QUE A SITUAÇÃO 
SEJA ESCLARECIDA. APÓS, O VEREADOR LEU SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E AGRADECEU PELO TRABALHO 
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. PELA ORDEM, O VEREADOR 
DEDÉ DA LOTERIA SOLICITOU A SUA SAÍDA DA SESSÃO. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE SAÍDA DA SESSÃO 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR VOTOS FAVORÁVEIS 
DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO E VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA TITI BRASIL. LOGO 
APÓS, O VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA DEIXOU A SESSÃO. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE CONSEGUIU 
AGENDAR REUNIÃO PARA HOJE, ÀS 14 HORAS, COM O GOVERNO 
MUNICIPAL, PARA ESCLARECER A QUESTÃO DAS PESSOAS QUE 
NÃO FORAM CONTEMPLADAS PELAS CASAS DO CONDOMÍNIO DA 
BANQUETA. DISSE QUE É UMA AÇÃO NOBRE DO GOVERNO 
FEDERAL TRAZER ESTE EMPREENDIMENTO E DISSE QUE AINDA 
FALTAM MUITAS CASAS PARA O MUNICÍPIO. CITOU QUE TAMBÉM 
HOUVE UM EMPREENDIMENTO NO PARQUE MAMBUCABA, MAS 
QUE FOI INVADIDO, E DISSE QUE FALTOU ATENÇÃO DO 
GOVERNO PASSADO PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. 
APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
PARA AS MENSAGENS Nº 012 E 013/2018, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. APÓS, O VEREADOR AGRADECEU E PARABENIZOU O 
TRABALHO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO, 
RESSALTANDO O TRABALHO DAS REGIONAIS DE JACUECANGA E 
DO CAMORIM, CITANDO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO JACUECANGA. CITOU TAMBÉM A REFORMA DOS 
BANHEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO BAIRRO, QUE ESTÁ 
SENDO REALIZADA EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE SUA 
AUTORIA. DISSE QUE OS BANHEIROS DO TERMINAL ESTAVAM EM 
PÉSSIMO ESTADO. FRISOU QUE FEZ A INDICAÇÃO AINDA EM 
2014, MAS QUE NÃO FOI ATENDIDA PELO ANTIGO GOVERNO. 
DISSE QUE AS REGIONAIS ESTÃO TRABALHANDO MUITO MESMO 
COM DIFICULDADES E POUCOS RECURSOS. DISSE QUE O NOVO 
GOVERNO PEGOU UM MUNICÍPIO FALIDO E ESTÁ DANDO 
RESPOSTA AO GOVERNO PASSADO. DISSE QUE AINDA FALTA 
MUITO O QUE FAZER, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO, MAS QUE JÁ SE ESTÁ MUITO A FRENTE DIANTE DA 
SITUAÇÃO ANTERIOR, E O QUE GOVERNO E A CASA LEGISLATIVA 
ESTÃO TRABALHANDO PRA MELHORAR O ATENDIMENTO À 
POPULAÇÃO. APÓS, O VEREADOR COMENTOU QUE O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE IRIA CONCEDER O USO DA TRIBUNA À 
UM DOS MANIFESTANTES QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS 
PELO CONDOMÍNIO DA BANQUETA. DISSE QUE ACHA QUE NÃO 
PRECISA, PORQUE AS PESSOAS IRÃO PODER FALAR 
DIRETAMENTE COM A PREFEITURA NA REUNIÃO DE HOJE ÀS 14 
HORAS, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR DISSE QUE RECEBEU NA SEMANA 
PASSADA VÁRIAS DEMANDAS COM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO, E 
QUE DEVE TRAZÊ-LAS NA SESSÃO DA SEMANA QUE VEM. 
INFORMOU QUE IRÁ RECEBER HOJE UM GRUPO DE MÃES DE 
ALUNOS DA ILHA GRANDE, ONDE ESTÃO TENDO PROBLEMAS DE 
FALTA DE PROFESSORES DO PRÉ AO 5º ANO. APÓS, DISSE QUE 
GOSTARIA DE FALAR SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO FRADE. 
DISSE QUE SUBIU COM INDICAÇÃO NA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2017 PEDINDO A REFORMA DO CALÇADÃO DA 
PRAIA DO FRADE. O VEREADOR DISSE QUE EM TODAS AS VEZES 
EM QUE ESTEVE COM O PREFEITO FERNANDO JORDÃO LHE FEZ 
ESSA COBRANÇA, E QUE OBTEVE AS SEGUINTES RESPOSTAS 
DURANTE ESSE UM ANO E CINCO MESES: A PRIMEIRA, QUE A 
OBRA SERIA REALIZADA AINDA NAQUELE ANO, COM RECURSOS 
DA CONTRAPARTIDA DA ELETRONUCLEAR; A SEGUNDA 
RESPOSTA, QUE DEVIDO À PREFEITURA NÃO TER CONSEGUIDO 
A CONTRAPARTIDA, A OBRA SERIA REALIZADA COM RECURSOS 
PRÓPRIOS AINDA EM 2017; A TERCEIRA, QUE JÁ ESTAVA EM 
PROCESSO FINAL DE LICITAÇÃO; A QUARTA, QUE FOI FALADA À 
TV RIO SUL QUE FEZ REPORTAGENS NO LOCAL, QUE ESTAVA 
INICIANDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO E QUE EM BREVE SE 
INICIARIA A OBRA; E A QUINTA, QUE VEIO ATRAVÉS DE 
RESPOSTA POR ESCRITO À CÂMARA, QUE O PROCESSO SE 
ENCONTRAVA NO INEA POIS DEPENDIA DA LIBERAÇÃO DO 
MESMO PARA O INÍCIO DA OBRA. DISSE QUE, DIANTE DESTA 
RESPOSTA, FOI ATÉ O INEA, E CONSTATOU QUE NÃO EXISTE 
NENHUM PROCESSO RELACIONADO AO CALÇADÃO DO FRADE. 
DISSE QUE APÓS ESSE UM ANO E MEIO, ALÉM DE DIFICULTAR O 
TRÂNSITO DAS PESSOAS QUE PASSAM POR AQUELE LOCAL, O 
CALÇADÃO QUEBRADO ESTÁ COMEÇANDO A TRAZER PREJUÍZO 
PARA O COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DIAS LIMA, 
COMPROMETENDO AS PAREDES DAS SALAS QUE DÃO FUNDOS 
PARA A PRAIA, COM O AVANÇO DA ÁGUA SALGADA. O VEREADOR 
QUESTIONOU ATÉ QUANDO O PREFEITO VAI ESPERAR PARA 
FAZER AQUELA OBRA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE FOI LIDA TAMBÉM NO INÍCIO 
DE 2017, SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO 
VALÃO ENTRE A RUA BOA ESPERANÇA E A RUA HIPÓLITO 
TRAVASSOS NO FRADE. DISSE QUE SÃO CERCA DE TRINTA 
CASAS EM RISCO DE DESLIZAMENTO, E APRESENTOU FOTOS DO 
LOCAL. DISSE QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ ESPERANDO AS 
CASAS DESABAREM PARA TOMAR ALGUMA PROVIDÊNCIA. 
APRESENTOU FOTOS TAMBÉM DO CALÇADÃO QUEBRADO DO 
FRADE. DISSE QUE A QUESTÃO DO MURO DE CONTENÇÃO É DE 
EXTREMA URGÊNCIA. DISSE QUE COMO ESSA É UMA OBRA QUE 
NÃO APARECE MUITO PARA A POPULAÇÃO ESTÁ FICANDO PARA 
TRÁS. DISSE QUE PEDE AO PREFEITO PARA QUE DEIXE DE LADO 
QUALQUER PROBLEMA QUE TENHA COM RELAÇÃO À SUA 
PESSOA, PORQUE A POPULAÇÃO DO BAIRRO NÃO TEM CULPA 
DISSO. DISSE QUE O PREFEITO TEVE VOTOS LÁ, E QUE O FOI O 
PREFEITO MAIS VOTADO NO FRADE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE 
O LIXÃO QUE SE FORMOU ATRÁS DO CORPO DE BOMBEIROS DO 
FRADE, EM TERRENO PÚBLICO. DISSE QUE ANO PASSADO, APÓS 
MUITA INSISTÊNCIA, A PREFEITURA PROMOVEU UM MUTIRÃO DE 
LIMPEZA NO LOCAL, E QUE HOJE O TERRENO ESTÁ NOVAMENTE 
TOMADO DE LIXO, E QUASE TODA TARDE OS FUNCIONÁRIOS DA 
REGIONAL ADMINISTRATIVA COLOCAM FOGO NESSE LIXO, E A 
FUMAÇA ESTÁ INVADINDO O POSTO DE SAÚDE, A CRECHE, A 
ESCOLA, E AS RESIDÊNCIAS LOCAIS. DISSE QUE NENHUMA 
PROVIDÊNCIAS ESTÁ SENDO TOMADA À RESPEITO. O PREFEITO 
PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TENHA MAIS ATENÇÃO COM 
O BAIRRO DO FRADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
DISSE QUE GOSTARIA DE FAZER ALGUNS AGRADECIMENTOS. 
DISSE QUE A POLÍTICA BRASILEIRA É COMPLICADA, E QUE 
MUITOS POLÍTICOS SÓ FAZEM OBRAS PENSANDO NAS PRÓXIMAS 
ELEIÇÕES. DISSE QUE É PRECISO FAZER OBRAS PENSANDO NAS 
GERAÇÕES FUTURAS, COM RESPONSABILIDADE. DISSE QUE O 
PAÍS E A CIDADE ESTÃO PASSANDO POR DIFICULDADES, E QUE 
ASSUMIR ESTA PREFEITURA NESTA SITUAÇÃO É UM DESAFIO 
MUITO GRANDE. DISSE QUE ENTREGAR AS 1260 UNIDADES 
RESIDENCIAIS DA BANQUETA É UMA VITÓRIA, DIANTE DE TODAS 
ESTAS DIFICULDADES. DISSE QUE O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO QUER BUSCAR MELHORIAS PARA A CIDADE. CITOU QUE 
HOJE SERÃO ASSINADAS VINTE E TRÊS ORDENS DE SERVIÇO 
PARA RUAS DO BAIRRO JAPUÍBA QUE SERÃO ASFALTADAS, E 
QUE AS OBRAS DEVEM COMEÇAR NA SEMANA QUE VEM. DISSE 
QUE ESTÃO ACONTECENDO AVANÇOS MESMO COM AS 
DIFICULDADES. DISSE QUE O MUNICÍPIO PRECISA DE VÁRIAS 
OUTRAS MELHORIAS, E QUE FICA FELIZ DO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO TER ACEITADO ESTE DESAFIO. CITOU QUE 
ONTEM A PREFEITURA FEZ A ILUMINAÇÃO EM LÂMPADAS DE LED 
DE UMA QUADRA DA JAPUÍBA, E AGRADECEU À PREFEITURA 
PELA INICIATIVA. DISSE QUE ISSO AJUDARÁ NA SEGURANÇA DO 
LOCAL, E AGRADECEU POR TODAS AS MELHORIAS QUE TEM 
SIDO FEITAS NO BAIRRO JAPUÍBA. DISSE QUE O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO ESTÁ CERTO EM VIR REINVINDICAR 
MELHORIAS PARA O BAIRRO DELE, FRADE. CITOU QUE A 
QUADRA DA ENSEADA, OBJETO DE INDICAÇÃO DOS 
VEREADORES LEO MARMORARIA E JANE VEIGA, TAMBÉM JÁ 
ESTÁ SENDO REFORMADA. DISSE QUE NÃO PODE DEIXAR DE 
AGRADECER ESTAS MELHORIAS. COMENTOU TAMBÉM SOBRE AS 
PESSOAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS PELAS CASAS DA 
BANQUETA, E DISSE QUE É PRECISO ESCLARECER O CASO E OS 
MOTIVOS PELOS QUAIS AS FAMÍLIAS NÃO FORAM 
CONTEMPLADAS. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO AQUI 
PARA TENTAR ESCLARECER ESTA QUESTÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E 
PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR 09 VOTOS.NÃO HAVENDO MAIS ORADORES 
PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER:REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PARA 
MENSAGEM Nº 012 E 013/2018, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, TENDO SIDO APROVADO PELOS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS).
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA 
TITI BRASIL PARA O REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 276/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADO PELOS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO 
E TITI BRASIL (09 VOTOS). PELA ORDEM, A VEREADORA TITI 
BRASIL INFORMOU AO PÚBLICO QUE HOJE ÀS 19 HORAS HAVERÁ 
PALESTRA “RUMO AO TOPO” NO SHOPPING PIRATAS, SOBRE 
EMPREENDORISMO SOBRE A FRANQUIA CHICKEN IN HOUSE. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA 
ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM VOTADOS PELA 
ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, ÀS TREZE HORAS E 
DEZESSETE MINUTOS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENHO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE 
QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL (PRESIDENTE), FLAVINHO ARAUJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI 
BRASIL (10 PRESENTES). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE FIZESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A 
SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 111/2018/CJ E 
112/2018/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 028/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
012/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: 
ALTERA O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA LEI 
MUNICIPAL N.º 3.740, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE 
SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL –
RPPS, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAUJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI 
BRASIL (09 VOTOS); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 
113/2018/CJ E 114/2018/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2018, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 013/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE 
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULOS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA POLÍCIA 
MILITAR NO TERRITÓRIO MUNICIPAL,TENDO SIDO APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAUJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 276/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, ORA LIDO NO EXPEDIENTE, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAUJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 
VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00198/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE ATENDE COM 
EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO MONSUABA? 2. EM 
CASO NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA MELHORIA 
DO SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 00203/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA EUGÊNIO MIRANDA, 
BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00229/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 
QUANDO SERÁ REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA RUA JASMIM, BAIRRO CAMPO BELO, NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00250/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 15 DE MAIO DE 2018; E REQUERIMENTO Nº 00271/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAUJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO Nº 00060/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR MATEUS DE CARVALHO DIAS, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAUJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS). 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E 
DEZOITO (07/06/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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