sessao nº 29

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 
DE JUNHO DE 2018. 
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (14/06/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZESSETE MINUTOS, A 
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A 
VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC.” EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC”, VEREADORA TITI BRASIL, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ 
DA LOTERIA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU.
ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: LUIS CLAUDIO 
PEREIRA DAS DORES, O CLAUDINHO; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 91, VERS. 1 
A 7”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
12/06/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO, FEZ USO DA 
TRIBUNA A SENHORA NEIDE AZEVEDO DA SILVA, 
REPRESENTANTE DOS PAIS DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL 
ÁUREA PIRES DA GAMA, EM ATENDIMENTO À REQUERIMENTO 
ESCRITO DE SUA AUTORIA, PARA TRATAR SOBRE PROBLEMAS 
ATUAIS DA ESCOLA. COM A PALAVRA, A SENHORA NEIDE 
AZEVEDO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É COM MUITA 
INDIGNAÇÃO QUE OS PAIS E COMUNIDADE ESCOLAR ESTÃO 
AQUI PARA DENUNCIAR O DESCOMPROMISSO E DESCASO DAS 
AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM A ESCOLA MUNICIPAL 
ÁUREA PIRES DA GAMA. DISSE QUE A ESCOLA HÁ ANOS VEM 
SOFRENDO DEPREDAÇÕES, E NADA FOI FEITO PELAS 
AUTORIDADES PARA INIBIR OS ATOS DE VANDALISMO. DISSE 
QUE É A CERTEZA DA IMPUNIDADE QUE LEVA ESTES CIDADÕES 
A INVADIREM E A AMEAÇAREM TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. 
DISSE QUE ESTES ALUNOS TÊM DIREITO À TER ACESSO À 
EDUCAÇÃO, À CULTURA E AO LAZER PELA CONSTITUIÇÃO, E QUE 
ESTE DIREITO ESTÁ SENDO NEGADO À ESTAS CRIANÇAS E 
JOVENS. DISSE QUE POR ISSO OS PAIS DOS ALUNOS ESTÃO 
AQUI HOJE, PARA LUTAR POR ESTAS CRIANÇAS E PELOS 
PROFISSIONAIS QUE ALI ATUAM, PORQUE ELES ACREDITAM QUE 
NAQUELA ESCOLA AINDA TEM MUITAS CRIANÇAS COM 
POTENCIAL E QUE ESTÃO LÁ PARA ESTUDAR. DISSE QUE OS 
PAIS DOS ALUNOS EXIGEM QUE HAJA SEGURANÇA NO FIM DOS 
TURNOS, E DURANTE A NOITE E FINAIS DE SEMANA, AUMENTO 
DO MURO, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, E RESOLUÇÃO DOS 
PROBLEMAS DA PARTE ELÉTRICA. DISSE QUE A ENEL ALEGA 
QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA PORQUE A PREFEITURA NÃO 
EMITE UM PARECER, E QUE A PREFEITURA DIZ QUE O PROBLEMA 
É DA ENEL, E NINGUÉM FAZ NADA. DISSE QUE OS PAIS TAMBÉM 
EXIGEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA QUILOMBOLA, UMA 
VERBA FEDERAL QUE VEIO PARA A ESCOLA EM 2016, MAS QUE 
NÃO FOI APLICADA. CITOU QUE A ESCOLA ENTROU COMO 
QUILOMBOLA EM 2015. DISSE QUE É VERGONHOSO QUE A 
ESCOLA TEM UMA LISTA DE ESPERA DE 130 (CENTO E TRINTA) 
ALUNOS QUE ESTÃO SEM AULA PORQUE FALTAM MESAS, 
CADEIRAS E PROFISSIONAIS. DISSE QUE A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO PASSA PARA OS PAIS QUE NÃO TEM COMO ENVIAR 
PROFESSORES, E QUE NÃO HÁ VERBA PARA COMPRAR MESAS E 
CADEIRAS. DISSE QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENVIOU 
ESSA RESPOSTA ESSA SEMANA, ANTES DE ACONTECER ATO DE 
VANDALISMO NA ESCOLA. DISSE QUE OS ÚNICOS 
RESPONSÁVEIS SÃO AS AUTORIDADES PÚBLICAS, QUE NÃO 
ESTÃO FAZENDO NADA. DISSE QUE OS ALUNOS DA ESCOLA 
ESTÃO À MERCÊ DE VANDALISMO, E QUE ESTES ATOS ESTÃO 
OCORRENDO PORQUE OS DIREITOS DESTES ALUNOS NÃO 
ESTÃO SENDO CONSTITUÍDOS. DISSE QUE OS PAIS DOS ALUNOS 
DA ESCOLA AUREA PIRES DA GAMA EXIGEM QUE OS 
VEREADORES FAÇAM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE A ENEL E 
A PREFEITURA, PARA QUE O PROBLEMA ELÉTRICO DA ESCOLA 
SEJA SOLUCIONADO. DISSE QUE AS TURMAS DA ESCOLA ESTÃO 
SUPERLOTADAS, E QUE AS TURMAS DE 4º ANO TEM CERCA DE 
TRINTA E CINCO A TRINTA E OITO ALUNOS, E QUE LÂMPADAS E 
VENTILADORES NÃO FUNCIONAM. DISSE QUE OS PAIS QUEREM 
PROVIDÊNCIAS E QUE NÃO IRÃO DESCANSAR ENQUANTO ESTES 
PROBLEMAS NÃO FOREM RESOLVIDOS. PELA ORDEM, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR 
SOBRE A QUESTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA 
GAMA. DISSE QUE ESTÁ SE DEBATENDO AQUI HOJE A QUESTÃO 
DA VIOLÊNCIA, MAS QUE O PROBLEMA NÃO É SÓ ESSE. DISSE 
QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO DÁ A MÍNIMA PARA 
AQUELA ESCOLA. CITOU QUE ATÉ POUCO TEMPO NÃO HAVIA 
FECHADURA NAS PORTAS, E QUE HÁ DUAS SALAS DE AULA 
ONDE FALTAM MESAS PARA QUE POSSAM SER USADAS. DISSE 
QUE HÁ ALUNOS SEM ESTUDAR POR FALTA DE MESAS. DISSE 
QUE AQUELA ESCOLA É UM EXEMPLO DO QUE ESTÁ 
ACONTECENDO NO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PRECISA SAIR UM POUCO DA 
SECRETARIA E VISITAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA VER O 
QUE ESTÁ ACONTECENDO. DISSE QUE NA MAIORIA DAS 
ESCOLAS QUE JÁ FOI, A SECRETÁRIA AINDA NÃO FOI VISITÁ-LAS. 
DISSE QUE ASSIM FICA DIFÍCIL SABER O QUE ESTÁ 
ACONTECENDO DENTRO DAS ESCOLAS. DANDO CONTINUIDADE 
À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO 
Nº 00742/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE 
ELÉTRICA COM IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COMPLETO, COM 
BRAÇO DE LUMINÁRIA, NA TRAVESSA ANTÔNIO PEREIRA, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00784/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA RUA DA FIGUEIRA, NO LOCAL ONDE 
FICA A BICA D'ÁGUA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01122/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA MATEUS CEARÁ, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01777/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 
NO CENTRO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 
01779/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM TRANSPORTE À 
DISPOSIÇÃO NO SPA DO BAIRRO CENTRO, PARA A LOCOMOÇÃO 
DOS PACIENTES INFANTIS PARA A UPA LOCALIZADA NO BAIRRO 
DA JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01761/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA VIAÇÃO SENHOR 
DO BONFIM, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA LINHA DE ÔNIBUS 
QUE FAÇA O ITINERÁRIO CENTRO X ARIRÓ, PASSANDO PELAS 
RUAS FRANCISCO JERÔNIMO E PARAÍSO, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 01782/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO GERAL DA PONTE DE PASSAGEM DE PEDESTRES 
QUE LIGA A RUA MANGARATIBA À RUA RIO BONITO, NA ALTURA 
DA PRAÇA TARSÍLIA CÂNDIDA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01784/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA TARCÍLIA CÂNDIDA, PRÓXIMO AO 
MERCADINHO DO TIÃO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01785/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA TARCÍLIA CÂNDIDA, BAIRRO JAPUÍBA;
REQUERIMENTO Nº 00294/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE OS REQUERIMENTOS JÁ APROVADOS 
POR ESTA CASA LEGISLATIVA E DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS COMPETENTES 
OFÍCIOS, CONFORME SE DEPREENDEM DAS CÓPIAS 
PROTOCOLADAS EM ANEXO E NÃO FORAM RESPONDIDOS PELO 
EXECUTIVO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SENDO ELES: 
REQUERIMENTO Nº 01301/2017 E REQUERIMENTO Nº 00013/2018; 
INDICAÇÃO Nº 00904/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DO CARTÓRIO, PRÓXIMO 
AOS NºS 318 E 338 (FINAL DA RUA), BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01204/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADO REPARO NO MEIO-FIO DA AVENIDA CARLOS 
BORGES, EM FRENTE À LANCHONETE RAVIS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01205/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADO REPARO NO MEIO-FIO DA AVENIDA CARLOS 
BORGES, EM FRENTE À LOJA “FÁBRICA DE SORVETES E 
CONGELADOS”, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01224/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA DA ASSEMBLEIA, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01610/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A ROÇADA NAS LATERAIS DO ESCADÃO MARIA DE 
LOURDES, RUA NAPOLEÃO AIRES, PRÓXIMO AO BAR DO 
ZEZINHO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01748/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REABERTURA DO PROJETO PÓLO 
ESPORTIVO NO GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV -, NA 
AVENIDA MARQUÊS DE MARANHÃO, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01753/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
OBRA DE PAISAGISMO EM FRENTE À PONTE DE ACESSO AO 
VILLAGE, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, BAIRRO MORRO DO MORENO; 
INDICAÇÃO Nº 01758/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO E A PINTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA RUA 
AÍRTON NOGUEIRA PEREIRA, EM FRENTE AO ESTALEIRO 
BRASFELS, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01772/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO E A LIMPEZA DA ÁREA 
COM USO DA MÁQUINA PATROL, NA PISTA DE MOTOCROSS AO 
LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, ENTRADA DA PETROBRÁS, RUA 
EAP, BAIRRO VILA DA PETROBRÁS; INDICAÇÃO Nº 01774/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE, COM KIT EUCALIPTO, NA ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01671/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALCÂNTARA, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01719/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO CAIS DE 
EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PRAIA DAS FLECHAS, ILHA DA 
GIPÓIA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01721/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO CAIS DE 
EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PRAIA DA PIEDADE, ILHA DA 
GIPÓIA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01741/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO EM TODA 
EXTENSÃO DA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA 
ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; 
CORRESPONDÊNCIA SIMPLES Nº13, DE AUTORIA DA NET 
ANGRA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
263/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO N° 224/2018, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 495/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; INDICAÇÃO Nº 01762/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS 
NO CALÇAMENTO REALIZADO NA RUA BORGES VIEIRA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01764/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS 
NO CALÇAMENTO REALIZADO NA RUA BALTAZAR REIS, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01766/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA O ESCOAMENTO DAS 
ÁGUAS NO CALÇAMENTO REALIZADO NA RUA TIAGO, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01767/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NA 
AVENIDA ITAGUAÍ, AO LADO DO Nº 23, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01347/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DO CRAS DA MONSUABA, RUA MANOEL DE 
SOUZA LIMA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01672/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE OS MÉDICOS VETERINÁRIOS 
CONCURSADOS QUE ESTÃO APTOS À CONSULTAR NO MUNICÍPIO 
POSSAM ATENDER OS ANIMAIS DOMÉSTICOS DAS PESSOAS DE 
BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSA CIDADE; INDICAÇÃO Nº 
01776/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA LAMBARI, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01651/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - PELA LIMPEZA E A CAPINA 
ÀS MARGENS DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, KM 473, PRÓXIMO À POLÍCIA RODOVIÁRIA 
FEDERAL, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01677/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE 
MARCAS DE CANALIZAÇÃO NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, 
PRÓXIMO À SUBIDA DA TRAVESSA CAMÉLIA, EM FRENTE À 
RESIDÊNCIA DE N° 430, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 01701/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDAL SOLIDÁRIO NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 01703/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DO ESGOTO NA RUA LAVRADOR JOÃO ALVES 
FILHO, APÓS AS “CASINHAS”, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 
01734/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PADRE ANTÔNIO MÜLLER, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01154/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS 
FLORES, ESQUINA COM A RUA DO SUSPIRO, BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 01775/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DA ENCOSTA DE CONTENÇÃO DO RIO BONITO, 
PRÓXIMO À PONTE DA AMIZADE, RUA RIO BONITO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01786/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DOIS IRMÃOS, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01787/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES 
FÍSICOS, NO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RUA 
JAPORANGA, EM FRENTE AO CENTRO COMERCIAL NELSINHO, 
BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00202/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA NET 
ANGRA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO 
EXISTENTE ATENDE COM EFICIÊNCIA OS MORADORES DO 
BAIRRO ARIRÓ? 2. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PLANO DE 
EXPANSÃO PARA MELHORIA DO SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 
00209/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS –, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA PIRATINI, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00230/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ REALIZADA 
UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
DO PINHO, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM, NO SENTIDO DE AVALIAR 
AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE 
ENERGIA; INDICAÇÃO Nº 00979/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DO GUARDA-CORPO DA ENTRADA DO CONDOMÍNIO 
CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA ATÉ A MARCENARIA DO MINEIRO, 
NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01778/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE CASTIÇAIS, 02 (DOIS) PARA CADA SALA, PARA A 
CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA RUA PEREIRA PEIXOTO, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01780/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA DOS 
CAJUEIROS, Nº 987, BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 
01781/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DA ESCADA, 
COM A SUBSTITUIÇÃO POR RAMPA DE ASFALTO, NA LATERAL DA 
RUA MARIA AMÉLIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS 
RESIDÊNCIAS Nº 400 E Nº 432, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 01783/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS 
ÁRVORES DA RUA JOSÉ JAIR FERREIRA LEONE, BAIRRO 
JACUACANGA; CORRESPONDÊNCIA SIMPLES Nº10, DE AUTORIA 
DA NET ANGRA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 195/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
CORRESPONDÊNCIA SIMPLES Nº11, DE AUTORIA DA NET ANGRA, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 200/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CORRESPONDÊNCIA 
SIMPLES Nº12, , DE AUTORIA DA NET ANGRA, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 199/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; CORRESPONDÊNCIA SIMPLES Nº14, DE 
AUTORIA DA NET ANGRA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 196/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; CORRESPONDÊNCIA SIMPLES Nº15, DE AUTORIA DA NET 
ANGRA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
181/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
REQUERIMENTO Nº 00293/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE 
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INFORMAÇÕES QUANTO 
AO PROCESSO Nº 54180.000971/2006-10 DE TITULAÇÃO DAS 
TERRAS QUILOMBOLAS (REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS 
QUILOMBOLAS), BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01752/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A PINTURA E A MANUTENÇÃO DAS 
PAREDES PICHADAS DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA 
GAMA, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
BR-101, KM 501, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01754/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS 
DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 501, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01757/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO PROGRAMA BRASIL 
QUILOMBOLA PELA TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
ÁUREA PIRES DA GAMA EM ESCOLA QUILOMBOLA, RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 501, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01759/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA DESENVOLVIDO E COLOCADO EM PRÁTICA 
O PLANO DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E 
INDICAÇÃO Nº 01760/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 
QUE HAJA POLICIAMENTO OSTENSIVO NA ESCOLA MUNICIPAL 
ÁUREA PIRES DA GAMA, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 501, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU 
O OCORRIDO NA SESSÃO PASSADA, SOBRE A VOTAÇÃO DO 
PARECER FAVORÁVEL AO SEU PROJETO DE LEI Nº 087/2017, QUE 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS QUE MANTÉM 
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM TODOS OS PROGRAMAS 
SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E QUE FOI 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, MAS TEVE VOTOS 
CONTRÁRIOS. DISSE QUE DESDE 2013, O CNJ (CONSELHO 
NACIONAL DE JUSTIÇA) ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 175 OBRIGA 
OS CARTÓRIOS A REALIZAREM CASAMENTOS ENTRE CASAIS 
HOMOAFETIVOS. DISSE QUE ESTAMOS EM 2018, E QUE SEU 
PROJETO DE LEI NÃO MUDA A OPÇÃO SEXUAL DE NINGUÉM, 
SIMPLESMENTE QUER GARANTIR DIREITOS PARA PESSOAS QUE 
EXISTEM ASSIM COMO QUALQUER OUTRA PESSOA, E QUE 
TODOS DEVEM TER OS MESMOS DIREITOS. CITOU QUE, NA 
COMUNIDADE EUROPEIA, SE UM CASAL HOMOAFETIVO, CUJAS 
PESSOAS SÃO DE PAÍSES DIFERENTES, SE CASAR, OS 
CÔNJUGES CONSEGUEM OBTER DUPLA CIDADANIA. 
QUESTIONOU SE EM ANGRA DOS REIS NÃO PODEMOS DAR 
DIREITOS IGUAIS PARA ESTAS PESSOAS. CITOU QUE A LEI FOI 
APROVADA MAS QUE TEVE DOIS VOTOS CONTRA, E QUE ACHA 
ISSO UM ABSURDO EM 2018. DISSE QUE É PRECISO LUTAR PELA 
IGUALDADE E CONTRA A INTOLERÂNCIA. REITEROU QUE O 
DIREITO TEM QUE SER PARA TODOS, E QUE CADA UM DEVE 
CUIDAR DE SUA PRÓPRIA VIDA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 01752/2018, ACERCA DA PINTURA DAS 
PAREDES PICHADAS DA ESCOLA ÁUREA PIRES DA GAMA, CITOU 
QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMOU-LHE QUE JÁ 
PROVIDENCIOU A PINTURA, E SOBRE A INDICAÇÃO Nº 01760/2018, 
A SECRETARIA INFORMOU QUE, EM REUNIÃO OCORRIDA NA 
SEMANA PASSADA, O PREFEITO SOLICITOU AO 33º BATALHÃO 
QUE FAÇA RONDA POLICIAL NA ESCOLA. OS PAIS DE ALUNOS DA 
ESCOLA RESPONDERAM QUE A RONDA AINDA NÃO FOI FEITA, E 
QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO ENVIOU TINTA, E QUE 
QUEM TEVE QUE PAGAR O MATERIAL DA PINTURA FORAM OS 
PROFESSORES E A CANTINA DA ESCOLA. O VEREADOR LEU O 
RESTANTE DA RESPOSTA ENVIADA PELA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, INFORMANDO, SOBRE A QUESTÃO DA REDE 
ELÉTRICA, QUE EM JANEIRO, DURANTE O RECESSO ESCOLAR, A 
REDE ELÉTRICA PASSOU POR REVISÃO, E QUE O PROBLEMA É 
DEVIDO À INSTALADOR QUE A ENEL NÃO INSTALOU. OS PAIS DE 
ALUNOS PRESENTES ALEGARAM NÃO SER VERDADE O FATO DE 
QUE A REDE PASSOU POR REVISÃO. O VEREADOR DISSE QUE É 
PRECISO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACIONE A 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PARA QUE A ENEL SEJA 
OBRIGADA A REALIZAR A TROCA DO EQUIPAMENTO, E DISSE 
QUE OS VEREADORES TAMBÉM IRÃO PROCURAR A ENEL PARA 
QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU AO 
SERVIÇO PÚBLICO PELO SERVIÇO PRESTADO NOS BAIRRO 
CAPUTERA E ENCRUZO DA ENSEADA. APÓS, PRESTOU 
CUMPRIMENTOS AOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ANGRA, 
LOCAL ONDE TEM MARMORARIA, HÁ MAIS DE 30 ANOS. DISSE 
QUE GOSTARIA DE FAZER UM DESABAFO. DISSE QUE AS REDES 
SOCIAIS CONSEGUEM TRANSMITIR MUITO RÁPIDO O 
SENTIMENTO DE TODOS, ALGUNS PARA O BEM E OUTROS PARA 
O MAL, E QUE INFELIZMENTE O MAL SEMPRE APARECE COM 
MAIS VIGOR DO QUE O BEM, GANHANDO UMA GRANDEZA DE 
PROPORÇÕES QUE ASSUSTA. DISSE QUE UMA PESSOA QUE 
ESTEVE NESTA CASA E QUE SABE AS DIFICULDADES DE SER UM 
VEREADOR, QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE SER VICE-PREFEITO 
E DE FAZER ALGO A MAIS POR ESTA CIDADE E NÃO FEZ, AGORA 
FICA CRITICANDO QUEM ESTÁ NO GOVERNO ATUAL. DISSE QUE 
NÃO SABE AONDE ELE QUER CHEGAR COM ISSO. DISSE QUE ELE 
FALAR MAL DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, MAS QUE ELE 
PRECISA TER CONTEÚDO PRA FALAR. DISSE QUE UMA PESSOA 
QUE ESTEVE AQUI E TROUXE DEPUTADO DE FORA QUE NÃO 
TROUXE NADA PRA ACRESCENTAR NÃO PODE FALAR NADA. 
DISSE QUE O GUSTAVO TUTUCA TROUXE A FAETEC PARA ANGRA 
DOS REIS, E QUE DESDE 2002 QUANDO AURÉLIO MARQUES FOI 
DEPUTADO ESTADUAL QUE A CIDADE DE ANGRA DOS REIS NÃO 
RECEBE NADA. DISSE QUE CONSEGUIU ISSO AINDA QUANDO 
ERA COMERCIANTE. DISSE QUE ELE E O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, ANTES DE SEREM VEREADORES, SAIRAM MUITO 
USANDO COMBUSTÍVEL PROPRIO, PARA CONSEGUIR TRAZER 
MELHORIAS PARA ANGRA DOS REIS. DISSE QUE NUNCA FEZ 
DEMAGOGIA OU POLITICAGEM, E QUE NUNCA VEIO À PLATEIA DO 
PLENÁRIO PARA CRITICAR QUEM ESTAVA NA TRIBUNA. DISSE 
QUE ISSO SE CHAMA PRINCÍPIO, E QUE TEM GENTE QUE NASCE 
COM ISSO, E QUE TEM GENTE QUE NÃO TEM. DISSE QUE MANDA 
UM ABRAÇO AO EX-VICE-PREFEITO E VEREADOR LEANDRO SILVA 
E QUE FAZ CONVITE A ELE SE QUISER APARECER NO PLENÁRIO, 
PARA DISCUTIR A POLÍTICA COMO ELA DEVE SER DISCUTIDA, 
OLHANDO OLHO A OLHO. DISSE QUE FOI ISSO QUE OS PAIS DOS 
ALUNOS DA ESCOLA AUREA PIRES DA GAMA VIERAM FAZER AQUI 
HOJE, E PARABENIZOU-OS PELA INICIATIVA. DISSE QUE FICAR 
ESCONDIDO NAS REDES SOCIAIS PARA FALAR MAL DE ‘A’ OU ‘B’
NÃO É POLÍTICA DE VERDADE. DISSE QUE ESSA PESSOA VAI TER 
SUAS CONTAS APROVADAS OU REPROVADAS POR ESTA CASA, 
PODENDO FICAR OITO ANOS INELEGÍVEL. DISSE QUE NÃO TEM 
MEDO E QUE VEIO PARA CÁ PARA REPRESENTAR AQUILO EM 
QUE ACREDITA, PARA REPRESENTAR AS PESSOAS DO BEM QUE 
QUEREM O MELHOR PARA A CIDADE. DISSE QUE ESTA CIDADE 
NÃO PRECISA DE POLITICAGEM. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HOJE A CASA 
LEGISLATIVA RECEBEU UMA VISITA IMPORTANTE, QUE FOI A DOS 
PAIS DOS ALUNOS DA ESCOLA ÁUREA PIRES DA GAMA. CITOU 
QUE O COLÉGIO FOI DECLARADO QUILOMBOLA EM 2015, E QUE 
RECEBEU VERGA EM 2016. DISSE QUE OS PAIS ESTÃO CERTOS 
EM QUERER SABER AONDE FOI INVESTIDA ESTA VERBA. DISSE 
QUE EM 2016 QUEM ESTAVA NO PODER É A PESSOA QUE ESTÁ 
FAZENDO CRÍTICAS AO GOVERNO ATUAL, O EX-VICE-PREFEITO 
LEANDRO SILVA, VICE DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA. 
DISSE QUE ELES DEIXARAM O MUNICÍPIO COM MAIS DE 450 
MILHÕES DE REAIS EM DÍVIDAS E SUMIRAM COM O DINHEIRO DA 
VERBA QUILOMBOLA. DISSE QUE É IMPORTANTE FAZER ESSA 
DISCUSSÃO, PORQUE OS VEREADORES TAMBÉM QUEREM 
SABER ONDE ESTÁ ESSE DINHEIRO. DISSE QUE O GOVERNO 
PASSADO SUMIU COM AS VERBAS E POR ISSO AS ESCOLAS 
MUNICIPAIS ESTAVAM SEM NENHUMA MANUTENÇÃO E COM 
FALTA DE PROFESSORES NA SALA DE AULA. DISSE QUE OS PAIS 
ESTÃO CERTOS EM VIR REIVINDICAR, E QUE É PRECISO 
VALORIZAR O TRABALHO DA COMUNIDADE ESCOLAR, QUE SE 
EMPENHOU EM REALIZAR A PINTURA DA ESCOLA, CONFORME 
RELATADO ANTERIORMENTE. DISSE QUE É PRECISO FAZER 
ALGO PARA EVITAR O VANDALISMO NÃO SOMENTE NO ÁUREA 
PIRES, MAS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E QUE O 
GOVERNO ESTÁ AGINDO. SOBRE A DENÚNCIA FEITA PELOS PAIS 
DE QUE A POLÍCIA AINDA NÃO ESTÁ FAZENDO RONDA NO LOCAL, 
DISSE QUE O GOVERNO MUNICIPAL ASSUMIU COMPROMISSO 
COM O CORONEL QUE AS RONDAS DEVEM INICIAR ASSIM QUE 
CHEGAREM AS NOVAS VIATURAS, E FEZ CONVITE A TODOS PARA 
QUE PARTICIPEM DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DAS VIATURAS, A 
REALIZAR-SE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 15:30. DISSE QUE 
É PRECISO TRATAR A INTEGRIDADE DOS PROFESSORES E DOS 
ALUNOS. DISSE QUE O GOVERNO MUNICIPAL ESTÁ FAZENDO 
COISAS QUE OUTROS GOVERNOS NÃO FIZERAM, PORQUE O 
DEVER DA SEGURANÇA PÚBLICA É DEVER DO ESTADO, MAS O 
GOVERNO EM CONJUNTO COM A CASA LEGISLATIVA, ATRAVÉS 
DA VOTAÇÃO DA MENSAGEM, REALIZOU A COMPRA DESTAS 
VIATURAS. REITEROU QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO TAIS 
MEDIDAS MESMO SENDO DEVER DO ESTADO. DISSE QUE O 
DEVER DO MUNICÍPIO É A SEGURANÇA PRIMÁRIA, QUE É LIMPAR 
MATAGAL, RETIRAR CARROS ABANDONADOS, E FAZER 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISSE QUE A PAUTA PRINCIPAL SEMPRE 
FOI SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS QUE INFELIZMENTE EM ANGRA 
DOS REIS TEM SIDO A SEGURANÇA, E QUE O GOVERNO 
PENSANDO NISSO ESTÁ DISPONIBILIZANDO ESTAS VINTE 
VIATURAS COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA AUMENTAR A 
SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. O VEREADOR PARABENIZOU A FALA 
DA SENHORA NEIDE AZEVEDO, E DISSE QUE É PRECISO FAZER 
NA CASA LEGISLATIVA UMA COMISSÃO PARA VISITAR A ESCOLA 
ÁUREA PIRES E OUTRAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E COBRAR A 
DESTINAÇÃO DA VERBA DOS QUILOMBOLAS. DISSE QUE NÃO SE 
PODE CRITICAR O GOVERNO ATUAL, QUE ESTÁ HÁ UM ANO E 
SEIS MESES, E QUE OS PROBLEMAS NAS ESCOLAS JÁ VEM DO 
GOVERNO ANTERIOR. O VEREADOR CRITICOU O DEPUTADO 
FEDERAL LUIZ SÉRGIO, DO PT, POR TER ONTEM, EM BRASÍLIA, 
CRITICADO O GOVERNO ATUAL, FALANDO QUE A GESTÃO ATUAL 
NÃO ESTÁ CUIDANDO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. O 
VEREADOR FRISOU QUE NEM SALÁRIOS OS PROFESSORES 
ESTAVAM RECEBENDO NA GESTÃO PASSADA (DO PT), E QUE 
NA ÉPOCA O DEPUTADO NÃO FALOU NADA. DISSE QUE É ESSE 
TIPO DE DEPUTADO QUE TEM QUE SER TIRADO DA CÂMARA 
FEDERAL. DISSE SE O DEPUTADO LUIS SÉRGIO NASCEU EM 
ANGRA DOS REIS, FOI SINDICALISTA, PREFEITO E VICE￾PREFEITO, E DESDE QUE SE TORNOU DEPUTADO, FOI INCAPAZ 
DE ENVIAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO. 
DISSE QUE O DEPUTADO FALOU BESTEIRAS, E QUE ELE PRECISA 
REVER AS SUAS AÇÕES E SUAS FALAS, E MANDAR EMENDAS 
PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR REITEROU CONGRATULAÇÕES 
AOS PAIS DE ALUNOS QUE VIERAM REIVINDICAR MELHORIAS 
PARA A ESCOLA ÁUREA PIRES DA GAMA. SOBRE A QUESTÃO DA 
REDE ELÉTRICA DA ESCOLA, O VEREADOR CITOU QUE JÁ TEM 
QUATRO ANOS QUE VEM PEDINDO À ENEL (ANTIGA AMPLA) PARA 
TROCAR UM TRANSFORMADOR NO BAIRRO AREAL PRÓXIMO À 
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, E QUE NADA 
AINDA FOI FEITO. DISSE QUE JÁ FORAM FEITAS VÁRIAS 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A ENEL, MAS QUE É PRECISO QUE A 
CÂMARA SEJA MAIS INCISIVA. DISSE QUE É PRECISO IR COBRAR 
PROVIDÊNCIAS EM BRASÍLIA, E QUE SE FOR NECESSÁRIO, TIRAR 
A ENEL DO MUNICÍPIO E TRAZER OUTRA CONCESSIONÁRIA DE 
ENERGIA QUE ATENDA MELHOR A POPULAÇÃO. DISSE QUE A 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ PEDINDO A TROCA DO 
TRANSFORMADOR DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA 
GAMA DESDE O ANO PASSADO, MAS QUE INFELIZMENTE A ENEL 
NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU A SENHORA NEIDE AZEVEDO, E AOS DEMAIS PAIS 
DE ALUNOS DA ESCOLA ÁUREA PIRES DA GAMA AQUI 
PRESENTES. DISSE QUE A EDUCAÇÃO PRECISA RECEBER UM 
OLHAR ESPECIAL, PORQUE A ÚNICA CHANCE DE ALGUEM MUDAR 
DE VIDA É ESTUDANDO. CITOU QUE MORA NO BAIRRO JAPUÍBA, 
ONDE FICA A ESCOLA MUNICIPAL TERESA PINHEIRO DE ALMEIDA, 
QUE TAMBÉM JÁ SOFREU CASO DE DEPREDAÇÃO E 
VANDALISMO. CITOU QUE NO LOCAL ANTIGAMENTE HAVIA ROTA 
DE POLICIAIS EM CARRINHO DE GOLFE, E QUE HOJE NÃO EXISTE 
MAIS. DISSE QUE É PRECISO QUE VOLTE A TER ROTAS NO 
LOCAL, E CITOU FALA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
DE QUE ANTES PENSAVA-SE EM MELHORIAS PARA A EDUCAÇÃO 
E PARA A SAÚDE, MAS QUE HOJE A SEGURANÇA PRECISA SER 
PRIORIDADE. PARABENIZOU NOVAMENTE A SENHORA NEIDE, E 
DISSE QUE TODAS AS COMUNIDADES DEVERIAM FAZER O 
MESMO E VIR REIVINDICAR SEUS DIREITOS. DISSE QUE É 
IMPORTANTE QUE A POPULAÇÃO SOME FORÇAS COM OS 
VEREADORES. APÓS, O VEREADOR CITOU QUE FEZ INDICAÇÃO 
PARA A DRAGAGEM DA BARRAGEM DA BANQUETA, E QUE O 
PEDIDO FOI ATENDIDO ONTEM, COM A CHEGADA DO 
EQUIPAMENTO. CITOU QUE ATUALMENTE A BARRAGEM TEM 
CAPACIDADE DE ARMAZENAR UM MILHÃO DE LITROS POR DIA, E 
QUE COM A DRAGAGEM, IRÁ ARMAZENAR SEIS MILHÕES DE 
LITROS. CITOU QUE A CAPACIDADE DE UM MILHÃO NÃO 
CONSEGUIA ABASTECER NEM DOIS BAIRROS DA JAPUÍBA, 
QUANTO MENOS TODO O CENTRO E, AGORA TAMBÉM, O NOVO 
RESIDENCIAL DA BANQUETA. CITOU QUE ESTAVA NO CONTRATO 
DO EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA A CONSTRUÇÃO 
DE POÇOS ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MAS 
QUE NENHUM DELES ESTÁ FUNCIONANDO. O VEREADOR 
PARABENIZOU O SAAE POR TER ATENDIDO AO PEDIDO. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE INDICAÇÃO QUE FEZ SOLICITANDO A 
VOLTA DO BUSTO DE SANTOS DUMONT PARA A ESCOLA 
MUNICIPAL DE MESMO NOME. DISSE QUE O BUSTO FOI 
LOCALIZADO E REFORMADO PELO SETOR DE PARQUES E 
JARDINS, E QUE SERÁ NOVAMENTE FIXADO NA PRAÇA EM 
FRENTE À ESCOLA, QUE ESTÁ SENDO REVITALIZADA. DISSE QUE 
A ESCOLA É UMA DAS MAIS ANTIGAS DA CIDADE, ONDE JÁ 
ESTUDARAM VÁRIOS MORADORES ANTIGOS, E QUE MERECE 
TODO CARINHO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE OBRAS DE 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. CITOU QUE VÁRIAS RUAS DA 
JAPUÍBA VÃO SER RECAPEADAS, E TAMBÉM RUAS DOS BAIRROS 
PROMORAR, AREAL, NOVA ANGRA E BANQUETA, MAS QUE 
ESTEVE CONVERSANDO COM ENGENHEIROS DA PREFEITURA, E 
QUE HÁ RUAS QUE AINDA NÃO PODEM SER RECAPEADAS, 
PORQUE AINDA NÃO RECEBERAM MANILHAMENTO SUFICIENTE. 
DISSE QUE É IMPORTANTE FAZER UM ESTUDO ANTES DE FAZER 
O RECAPEAMENTO, PARA VER SE É PRECISO FAZER OBRA DE 
MANILHAMENTO PRIMEIRO. DISSE QUE EM ALGUMAS DESTAS 
RUAS O RECAPEAMENTO JÁ COMEÇOU A SER FEITO, E QUE OS 
MORADORES ESTÃO INSATISFEITOS POR CAUSA DESSA 
SITUAÇÃO. REITEROU QUE É PRECISO FAZER UM ESTUDO ANTES 
DE FAZER O RECAPEAMENTO. NESTE MOMENTO, A VEREADORA 
TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR LAMENTOU A SITUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
AUREA PIRES DA GAMA, E DISSE QUE VISITOU O LOCAL. DISSE 
QUE FEZ SOLICITAÇÃO PARA TODAS AS DEMANDAS QUE VIU NA 
ESCOLA, E QUE É UMA VERGONHA A ENEL NÃO TER RESOLVIDO 
A TROCA DO TRANSFORMADOR ATÉ HOJE. DISSE QUE A ENEL 
NÃO REALIZA A TROCA, MAS NÃO DEIXA DE COBRAR A TARIFA DE 
LUZ. DISSE QUE DA ÚLTIMA VEZ QUE CRITICOU A ENEL, A 
EMPRESA LHE ENVIOU UMA NOTIFICAÇÃO. DISSE QUE NÃO DEVE 
NADA À EMPRESA, E REITEROU PEDIDO PARA QUE O 
TRANSFORMADOR DA ESCOLA SEJA TROCADO. DISSE QUE A 
ESCOLA NÃO PODE DISPONIBILIZAR COMPUTADORES PARA OS 
ALUNOS PORQUE A CARGA ELÉTRICA NÃO SUPORTA. DISSE QUE 
A ENEL NÃO TOMA PROVIDÊNCIAS SOBRE ISSO PORQUE 
NAQUELA ESCOLA ESTUDAM FILHOS DE FAMÍLIAS CARENTES, E 
QUE SE TIVESSE ‘FILHO DE DOUTOR’, JÁ TERIAM SIDO TOMADAS 
PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE TEM VERGONHA DE SUBIR À 
TRIBUNA PARA PEDIR TROCA DE LÂMPADAS E TAMPAS DE 
BUEIRO, E VER O POVO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE HÁ MUITAS PESSOAS PASSANDO FOME, E QUE É PRECISO 
QUE OS PODERES DO MUNICÍPIO SE UNAM PARA TRAZER 
EMPREGOS. DISSE QUE ATENDEU PESSOAS HOJE IMPLORANDO 
PARA TER UM EMPREGO. DISSE QUE É LAMENTÁVEL VER ISSO 
EM UM MUNICÍPIO COM GRANDE POTENCIAL COMO É ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE ONTEM VISITOU UMA FÁBRICA DE 
CHOCOLATES EM SÃO PAULO, E DISSE QUE FALTA FORÇA DE 
VONTADE PARA QUE TAMBÉM SEJAM INSTALADAS FÁBRICAS EM 
ANGRA DOS REIS. REITEROU QUE A ENEL PRECISA TOMAR 
PROVIDÊNCIAS SOBRE A ESCOLA AUREA PIRES, E PEDIU À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE, JUNTO AO SERVIÇO 
PÚBLICO, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DOS MUROS DA ESCOLA. 
APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. NESSE MOMENTO, O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE ACABOU DE 
RECEBER MENSAGEM DA SENHORA CLÁUDIA, REPRESENTANTE 
DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ENEL, INFORMANDO QUE A 
PREFEITURA AINDA NÃO DEU ENTRADA NO PEDIDO DE AUMENTO 
DE CARGA PARA A ESCOLA AUREA PIRES DA GAMA. O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE IRÁ ENCAMINHAR ESTA MENSAGEM 
PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E IRÁ ENTRAR COM 
REQUERIMENTO FORMAL PELA CASA LEGISLATIVA. INFORMOU 
TAMBÉM QUE HÁ OUTRA ESCOLA, NA VILA DE MAMBUCABA, NA 
MESMA SITUAÇÃO, E DISSE QUE IRÁ FAZER ENCAMINHAMENTO 
FORMAL NOS DOIS CASOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O CASO 
DA ESCOLA AUREA PIRES DA GAMA, E CITOU QUE UMA 
MORADORA DO BAIRRO BRACUÍ, CHAMADA PAULA, ENTROU EM 
CONTATO E LHE FALOU DESMA MESMA SITUAÇÃO. DISSE QUE 
ESTÁ CIENTE DO CASO E QUE TEM FEITO A SUA PARTE, QUE É 
PEDIR AOS RESPONSÁVEIS PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS. 
DISSE QUE ESTEVE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO STELLA 
SALOMÃO E QUE VÁRIOS PEDIDOS JÁ ESTÃO EM 
ENCAMINHAMENTO, COMO O AUMENTO DOS MUROS E A 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, E QUE ESPERA QUE ISSO SEJA 
REALIZADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DISSE QUE OS PAIS DOS 
ALUNOS PODEM CONTAR COM SEU APOIO, TANTO DA ESCOLA 
AUREA PIRES COMO DE OUTRAS ESCOLAS, E CITOU QUE 
ENTROU COM PEDIDO DE URBANIZAÇÃO NA ESCOLA SANTOS 
DUMONT. DISSE QUE É PRECISO A COLABORAÇÃO DA 
COMUNIDADE, CITANDO QUE HAVIA MUITO LIXO JOGADO NO 
LOCAL, E QUE É PRECISO HAVER CONSCIENTIZAÇÃO. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. PELA ORDEM, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
SOLICITOU SUA SAÍDA DA SESSÃO. O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, JANE VEIGA, KAMU, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (07 
VOTOS). APÓS, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DEIXOU A 
SESSÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE A 
ESCOLA AUREA PIRES DA GAMA, DIZENDO QUE O QUE 
ACONTECEU NA ESCOLA É INADMISSÍVEL E QUE É PRECISO 
BRIGAR PELOS DIREITOS. DISSE QUE OS PAIS DE ALUNOS 
PODEM CONTAR COM O APOIO DESSA CASA LEGISLATIVA. DISSE 
QUE ESTÁ HAVENDO CONTRADIÇÕES, PORQUE A SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO LHE DISSE QUE A TINTA FOI COMPRADA COM 
VERBA DO GOVERNO FEDERAL, E QUE A ENEL RESPONDEU 
DIZENDO QUE NÃO FOI PEDIDO O AUMENTO DE CARGA, 
CONFORME ORA DITO PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. A 
VEREADORA SOLICITOU QUE O GOVERNO FAÇA IMEDIATAMENTE 
O PEDIDO, E QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE 
A ESCOLA POSSA RETOMAR AS SUAS ATIVIDADES. A 
VEREADORA DISSE QUE NO DIA SEGUINTE AO ATENTADO 
OCORRIDO, ENTROU EM CONTATO COM O COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO, COM A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A PEDIDO DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, QUE ESTAVA PREOCUPADO 
COM O RETORNO ÀS AULAS E COM A SEGURANÇA DOS 
PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE É 
PRECISO REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NO LOCAL, E 
QUE OS VEREADORES IRÃO COBRAR E FISCALIZAR ISSO. APÓS, 
A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA CITOU QUE HOJE É 
DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, E PEDIU À POPULAÇÃO 
PARA QUE COLABORE DOANDO SANGUE AO HEMONÚCLEO DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. NESTE MOMENTO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 293/2018, DE SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FEZ UM PEDIDO DE DESCULPAS AOS FUNCIONÁRIOS 
DA REGIONAL DO FRADE, PORQUE HÁ ALGUMAS SEMANAS 
ATRÁS, AFIRMOU QUE ELES QUE ESTAVAM COLOCANDO FOGO 
NO LIXÃO NO TERRENO PÚBLICO ATRÁS DOS BOMBEIROS. DISSE 
QUE ONTEM ESTEVE CONVERSANDO COM ELES, E QUE OS 
FUNCIONÁRIOS DISSERAM QUE NÃO ELES OS RESPONSÁVEIS 
PELO FOGO. DISSE QUE ÀS VEZES O FOGO JÁ ESTÁ NO LOCAL, E 
QUE QUANDO ELES ENTORNAM O LIXO, ESSE FOGO SE 
ESPALHA. O VEREADOR PEDIU A AJUDA DESTES FUNCIONÁRIOS 
E DA POPULAÇÃO PARA QUE AJUDEM A IDENTIFICAR QUEM SÃO 
AS PESSOAS QUE ESTÃO COLOCANDO FOGO NO LOCAL, E PEDIU 
AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS 
SOBRE AQUELE LIXÃO IRREGULAR. CITOU QUE ANO PASSADO 
MAIS DE 500 CAMINHÕES DE LIXO FORAM RETIRADOS DO LOCAL, 
A PEDIDO DE SEU GABINETE, E QUE APÓS, O LIXÃO SE FORMOU 
NOVAMENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 294/2018, DE SUA 
AUTORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTOS 
JÁ APROVADOS E ENCAMINHANDOS AO GOVERNO MUNICIPAL, E 
QUE AINDA NÃO TIVERAM RESPOSTA. FRISOU QUE A LEI 
ESTABELECE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RESPOSTA, E 
CITOU UM REQUERIMENTO DE 2017 AINDA SEM RESPOSTA. O 
VEREADOR DISSE QUE O PREFEITO DISSE QUE OS VEREADORES 
ESTÃO ‘LHE DANDO TRABALHO COM ISSO’ (COM OS 
REQUERIMENTOS), E DISSE QUE A FUNÇÃO DO VEREADOR É 
ESSA, DE FISCALIZAR. CITOU QUE O REQUERIMENTO Nº 
1301/2017, DE SUA AUTORIA, PEDE INFORMAÇÕES SOBRE 
QUANTIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS NA REDE 
MUNICIPAL. DISSE QUE A POPULAÇÃO TEM SOFRIDO COM FALTA 
DE MEDICAMENTOS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A ESCOLA 
ÁUREA PIRES DA GAMA. CITOU QUE VISITOU ESTA E AS OUTRAS 
ESCOLAS NAS REDONDEZAS. DISSE QUE A ESCOLA MUNICIPAL 
CACIQUE CUNHAMBEBE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. DISSE 
QUE A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO 
RESECK ESTÁ EM MELHOR ESTADO, MAS QUE AINDA TEM 
PROBLEMAS, COMO UM MURO CAÍDO E UMA CONSTRUÇÃO 
INTERROMPIDA NA PARTE DE TRÁS, OFERECENDO RISCO AOS 
ALUNOS. DISSE QUE A ESCOLA DO GRATAÚ (ESCOLA MUNICIPAL 
CECILIA MARA EDILEUS VIEIRA) FOI PINTADA POR UM MORADOR 
VOLUNTARIAMENTE, E QUE A PRÓPRIA POPULAÇÃO COMPROU O 
MATERIAL. SOBRE A ESCOLA ÁUREA PIRES DA GAMA, DISSE QUE 
NÃO HAVIA MAÇANETAS NAS PORTAS E QUE AS JANELAS NÃO 
FECHAVAM, E QUE A ILUMINAÇÃO É PRECÁRIA. DISSE QUE O 
PROBLEMA DA ILUMINAÇÃO NÃO SERÁ RESOLVIDO NUNCA, 
PORQUE ATÉ HOJE A PREFEITURA NÃO DEU ENTRADA NO 
PEDIDO DE AUMENTO DE CARGA. SOBRE FALA ANTERIOR DE 
OUTRO VEREADOR DE QUE UM ANO E SEIS MESES É POUCO 
TEMPO PRA COBRAR, O VEREADOR DISSE QUE FOI ELEITO PARA 
ESTA LEGISLATURA, DE 2017 A 2020, E QUE PRECISA COBRAR 
NESSA GESTÃO, E NÃO DE GOVERNOS PASSADOS OU 
GOVERNOS FUTUROS. DISSE QUE ESSE ANO FORAM CORTADAS 
AS VERBAS PARA CRECHES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO, NO 
VALOR DE QUATRO MILHÕES, E QUESTIONOU ONDE ESTA VERBA 
ESTÁ SENDO INVESTIDA. DISSE QUE ESTA VERBA DEVERIA 
ESTAR SENDO INVESTIDA NAS ESCOLAS E NA CONTRATAÇÃO DE 
PROFESSORES. CITOU QUE HOJE FICOU SABENDO QUE VÃO 
FINALMENTE COLOCAR PROFESSORES NA ESCOLA GENERAL 
SILVESTRE TRAVASSOS, EM ARAÇATIBA. FRISOU QUE OS 
ALUNOS DA ESCOLA FICARAM SEIS MESES SEM AULAS. CITOU 
TAMBÉM QUE OS ALUNOS DE 2º, 3º, 4º E 5º ANO FUNCIONAM NA 
MESMA SALA. DISSE QUE SE ESTAMOS HOJE PASSANDO POR 
VÁRIOS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, É POR FALTA DE 
INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO, QUE VEM OCORRENDO NESTE 
MUNICÍPIO HÁ DÉCADAS. DISSE QUE ESTÁ NA HORA DE PARAR 
COM A DEMAGOGIA E COM O DISCURSO FÁCIL, E INVESTIR ONDE 
REALMENTE PRECISA SER INVESTIDO. O VEREADOR CITOU A 
INDICAÇÃO Nº 01779/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, SOLICITANDO TRANSPORTE PARA A LOCOMOÇÃO 
DOS PACIENTES INFANTIS PARA A UPA DA JAPUÍBA, E CITOU QUE 
SE LEMBRA MUITO BEM DE QUE O PREFEITO HAVIA PROMETIDO 
QUE DISPONIBILIZARIA TRÊS VANS COM TEMÁTICA INFANTIL, 
UMA PARA O QUARTO DISTRITO, OUTRA PARA O TERCEIRO 
DISTRITO E OUTRA PARA A REGIÃO CENTRAL, PARA LEVAR AS 
CRIANÇAS ATÉ A UPA, MAS QUE ISSO NÃO FOI CUMPRIDO. O 
VEREADOR DISSE QUE IRÁ ENTRAR COM REQUERIMENTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ONDE ESTÁ SENDO 
APLICADO O DINHEIRO OBTIDO DO CORTE DO BENEFÍCIO 
PASSAGEIRO CIDADÃO, QUE FOI VOTADO PARA UMA 
SUSPENSÃO DE SEIS MESES NO INÍCIO DO ANO PASSADO E QUE 
AINDA NÃO VOLTOU. DISSE QUE SE O REQUERIMENTO NÃO FOR 
APROVADO EM PLENÁRIO, IRÁ RECORRER AO MINISTÉRIO 
PÚBLICO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
FAETEC/CVT DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE AGORA 
APARECERAM DEPUTADOS E EX-VEREADORES ALEGANDO 
SEREM RESPONSÁVEIS POR TER TRAZIDO O CVT PARA O 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTIVERAM PRESENTES ESSA SEMANA 
EM ANGRA DOS REIS OS CANDIDATOS À DEPUTADO MARCELO 
MATOS E LUIZ MARTINS. DISSE QUE O DEPUTADO MARCELO 
MATOS AFUNDOU O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI, E QUE 
O DEPUTADO E EX-VICE-PREFEITO LUIZ MARTINS ESTÁ 
ENVOLVIDO COM CASOS DE CORRUPÇÃO DE MERENDA E NA 
ÁREA DA SAÚDE. DISSE QUE ELE E O VEREADOR LEO 
MARMORARIA NA ÉPOCA FIZERAM MUITAS VIAGENS PARA 
TRAZER ESTA CONQUISTA PARA A CIDADE, E QUE QUANDO O 
CVT COMEÇOU A SER CONSTRUÍDO EM 2014, O DEPUTADO LUIZ 
MARTINS FEZ DE TUDO PARA IMPEDIR A CONSTRUÇÃO. DISSE 
QUE MESMO COM AS DIFICULDADES, A FAETEC FOI ABERTA E 
FORMOU, EM 2016, QUATROCENTAS PESSOAS EM DIVERSOS 
CURSOS. O VEREADOR DISSE QUE NA PRÓXIMA SEGUNDA￾FEIRA, DIA 18, O CVT VOLTA A FUNCIONAR, E CONVIDOU AO 
DEPUTADO LUIZ MARTINS PARA QUE VISITE O LOCAL. CITOU QUE 
ESTÃO SENDO OFERECIDAS 175 VAGAS, ENTRE OS CURSOS DE 
ASSISTENTE DE LOGÍSTICA, ASSISTENTE DE INFORMAÇÃO 
TURÍSTICA, AGENTE DE RECEPÇÃO, RESERVAS E MEIOS DE 
HOSPEDAGENS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS, ASSISTENTE DE 
RECURSOS HUMANOS, OPERADOR DE COMPUTADOR E 
ORGANIZADOR DE EVENTOS, ATRAVÉS DO PRONATEC, E 
REITEROU CONVITE AO DEPUTADO LUIZ MARTINS PARA QUE 
VISITE O LOCAL. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO A 
RESPEITO DA FAETEC. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO PARA O REQUERIMENTO Nº 294/2018, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (08 VOTOS, LEO DA 
MARMORARIA E JEAN NÃO VOTARAM); E REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O REQUERIMENTO Nº 
293/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI 
BRASIL (09 VOTOS, JEAN NÃO VOTOU). APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, 
CONSTANDO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: DEDÉ 
DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE) 
(10 PRESENTES). PELA ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
CITOU QUE FEZ O REQUERIMENTO Nº 262/2017, SOLICITANDO À 
ENEL O AUMENTO DE CAPACIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA 
O TRANSFORMADOR QUE SUPRE AS NECESSIDADES DA ESCOLA 
MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 
294/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS REQUERIMENTOS JÁ APROVADOS POR ESTA CASA 
LEGISLATIVA E DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS COMPETENTES OFÍCIOS, CONFORME 
SE DEPREENDEM DAS CÓPIAS PROTOCOLADAS EM ANEXO E 
NÃO FORAM RESPONDIDOS PELO EXECUTIVO ATÉ O PRESENTE 
MOMENTO, SENDO ELES: REQUERIMENTO Nº 01301/2017 E 
REQUERIMENTO Nº 00013/2018, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 293/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE 
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INFORMAÇÕES QUANTO 
AO PROCESSO Nº 54180.000971/2006-10 DE TITULAÇÃO DAS 
TERRAS QUILOMBOLAS (REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS 
QUILOMBOLAS), BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00286/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA, AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE ATENDE COM 
EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO ITANEMA? 2. EM CASO 
NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA MELHORIA DO 
SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 00289/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 
DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00291/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA COLITUR 
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, INFORMAÇÕES SOBRE 
QUAIS RAZÕES O ABRIGO DE PASSAGEIROS DA AVENIDA JÚLIO 
MARIA, EM FRENTE À 166ª DELEGACIA POLICIAL, AINDA NÃO FOI 
CONSTRUÍDO, BAIRRO CENTRO; E REQUERIMENTO Nº 00292/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE –, AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL QUANTIDADE DE 
INADIMPLENTES NO NOSSO MUNICÍPIO? 2 – EXISTE UM PLANO 
DE AÇÃO PARA REVERTER ESSA INADIMPLÊNCIA? 3 – EM MOEDA 
CORRENTE DO PAÍS QUAL O VALOR DESSA INADIMPLÊNCIA, 
TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI 
BRASIL (09 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 
00288/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SOCICAM, EMPRESA 
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 115/2018/CJ E 
116/2018/CE OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 25/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 09/2018, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: PROJETO DE 
LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2018, DISPÕE SOBRE O 
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 
343/L.O. DE MARÇO DE 1994, SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº/S 86/2018/CJ E 121/2018/CA, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
92/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DE ANGRA DOS 
REIS, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS); EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 93/2018/CJ E 120/2018/CA
OPINANDO FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 87/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS QUE 
MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM TODOS OS 
PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA 
DE VOTOS, COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: DEDÉ 
DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, E TITI BRASIL (07 VOTOS), E 
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: HELINHO DO 
SINDICATO E MARQUINHO COELHO (02 VOTOS); EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO: PARECERES N°/S 104/2018/CJ E 109/2018/CE
OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI N° 67/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O PROGRAMA DOADORES DO 
FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (09 VOTOS). 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS 
MIL E DEZOITO (19/06/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2018.) 
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